O bônus-cultura é um direito a todos os servidores da educação municipal

A lei 3.438 de 27 de setembro de 2002, garante aos profissionais do magistério o pagamento referente ao bônus-cultura. O valor refere-se a 10% do salário-base do Professor II. A grande questão que muitos profissionais não-docentes questionam, e inclusive foi levada até a tribuna da Câmara de Vereadores em uma audiência, é: por que até hoje, somente os professores recebem? É realmente uma questão que nem deveria existir dúvidas.

Em 2009, a lei federal 12.014 tratou de incluir no rol de profissionais da educação escolar básica os chamados “apoio escolar”, que antes da referida lei, nem sequer eram mencionados no contexto político-pedagógico da LDB(Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Hoje, a terminologia “apoio escolar” não existe mais. Somos todos profissionais da educação escolar básica.  Conclue-se então que o bônus-cultura não deve ser um direito exclusivo aos docentes, mas de todos os EDUCADORES.

A educação é um dever do Estado, e um direito de todos. Nós, profissionais da educação deste município, temos o total direito ao bônus-cultura, e o poder legislativo, em parceria com o poder executivo, tem a obrigação de ampliá-lo. Espero que este texto seja divulgado e que as categorias da educação municipal tenham o devido respeito e reconhecimento pelo trabalho que exercem.

 

4 Comments

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  1. É o correto.

    1. Temos que lutar para termos algo que já deveria ser automático. Lamentável.

  2. Todos juntos pela Educação!

  3. E porque os apoios não recebem esse vale? Eu AE II não recebo, a lei diz que os apoios têm direito.