Aprovada em primeira discussão atualização de IPTU e ITBI

A Câmara do Rio aprovou em primeira discussão com 32 votos favoráveis e 18 contrários, nessa terça-feira (22), o Projeto de Lei n° 268/2017, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações e inserções de dispositivos relativos ao IPTU e TCL, inclusive na planta genérica de valores – PGV de imóveis, e altera a alíquota padrão do ITBI. De acordo com o líder do governo, vereador Paulo Messina (PROS), haverá uma discussão na segunda-feira (28) às 9h. A votação da segunda e ultima discussão está prevista para a quarta-feira (30).

 

Entre as justificativas apresentadas para a atualização dos valores está a defasagem em relação a outras capitais. O Rio de Janeiro aplica a mesma alíquota de dois por cento no ITBI desde 1988, enquanto outras capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Distrito Federal, Salvador e Recife, já praticam a alíquota ordinária de três por cento.

 

Embora a valorização dos imóveis da cidade tenha superado a inflação nos últimos anos, o IPTU possui o mesmo valor há duas décadas, sendo somente atualizado monetariamente, enquanto cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza e Florianópolis já revisaram sua Planta de Valores.

 

Durante a sessão legislativa, o vereador Chiquinho Brazão (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos, informou que apresentou uma emenda para evitar o reajuste daqueles que já pagam o IPTU, aumentando a arrecadação por meio da inclusão de novos contribuintes. “Apenas 800 mil pagam o IPTU e aproximadamente 1, 1 milhão não pagam, são isentos. Por que penalizar os que já pagam?”, afirmou o parlamentar.

 

Contrário ao aumento, o vereador Cesar Maia (DEM) afirmou não acreditar que a Prefeitura tenha problemas financeiros.  “Aumentar o tributo no meio de um quadro recessivo é agravar essa recessão. Depois que chegar a conta, a taxa de inadimplência vai crescer. O mercado imobiliário está em crise, é nesse momento em que vai se aumentar o ITBI? O tributo se mexe quando o pagador é inelástico.” No mesmo sentido, Carlo Caiado (DEM) lembrou que há inúmeras alternativas para aumentar a arrecadação sem aumentar imposto, como por exemplo o programa Concilia Rio e o estímulo a novas construções de imóveis.

 

O vereador Tarcísio Motta (PSOL) afirmou que a planta de valores deveria seguir uma lógica de progressividade. “Os dados demonstram que nos imóveis entre 100 e 150 mil de valor venal, em torno de R$ 400 mil, o aumento médio poderá chegar a 47%, enquanto os imóveis acima de R$ 1 milhão terão aumento de 13%. Do jeito que está, este projeto vai gerar mais injustiça social para a cidade”, afirmou.

 

Líder do governo, o vereador Paulo Messina (PROS) destacou que, no ano 2000, o IPTU representava 33% do total de receita da cidade, mas hoje caiu para 20%. “Ao longo dos anos, os imóveis foram tendo desconto por idade, que a cada ano equivale a 1%”, justificou o parlamentar, acrescentando que atualmente há milhares de imóveis isentos em áreas nobres da cidade, como Av das Américas, Av Atlântica, Praia de Botafogo, Flamengo, Ipanema, Leblon e etc.

Updated: 22 de agosto de 2017 — 9:26 pm