Atenção! Calendário Escolar 2017 Republicado!

(*) RESOLUÇÃO SME N.º 1446 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Institui o Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2017 e dá outras providências.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê como incumbência dos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas”, observando-se, para tanto, o que determina o inciso I do artigo 24, do referido diploma legal,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica instituído, na forma dos Anexos que acompanham a presente Resolução, o Calendário Escolar para o ano de 2017, concernente à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos, nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 2.º O Conselho de Classe (COC) será realizado dentro do período assinalado com A (Avaliação), destinando-se apenas um dia para cada grupo de turmas e garantindo-se o dia letivo para as demais turmas da escola.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016.

Regina Helena Diniz Bomeny

(*) Republicado por ter saído com incorreções no DO Rio de 15/12/2016

https://drive.google.com/open?id=0B7923iJ7t08BZUhjQ294ZFQxY2s

https://drive.google.com/open?id=0B7923iJ7t08Bak03X0FxR2FaTFk

ATUALIZADO EM 24/01/2017

https://drive.google.com/open?id=0B7923iJ7t08BOHdVQmF1RTNhbHc