Atendimento do Previ-Rio continua suspenso até o dia 15 de junho

Foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio a Portaria nº 1.005 de 28 de maio de 2020, que prorroga os prazos das Portarias Previ-Rio nº 997 e 999 e dá outras providências.


ATO DO PRESIDENTE
 
 
PORTARIA PREVI-RIO Nº 1.005 DE 28 DE MAIO DE 2020.
 
 
Altera os prazos das Portarias Previ-Rio nº 997 e 999 e dá outras providências.

 

 
 
O Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 01/952.123/2020 e;
 
 
CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 47.247 de 13 de Março de 2020, alterado pelo Decreto Rio nº 47.270 de 19 de Março de 2020;
 
 
CONSIDERANDO as medidas constantemente anunciadas pelo Ilmo. Sr. Prefeito Marcelo Crivella para preservação da saúde e da vida das pessoas da cidade do Rio de Janeiro, com adoção de medidas de segurança com vistas à contenção do COVID-19 Coronavírus;
 
 
CONSIDERANDO a manutenção da recomendação para que as pessoas de baixa imunidade não saiam de casa (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, demais, crônicos e transplantados);
 
 
CONSIDERANDO que os segurados inativos e pensionistas em sua grande maioria são idosos e/ou de baixa imunidade, e estão nos grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao Covid-19;
 
 
CONSIDERANDO que o Instituto tem grande parte do seu efetivo de pessoal encontra-se classificado no grupo de risco ou convivem em sua residência com pessoas deste grupo, além daquelas que residem fora do município;
 
 
CONSIDERANDO o teor e os prazos das Portarias Previ-Rio nº 997 de 16 de março de 2020 e nº 999 de 23 de março de 2020 e suas alterações pelas Portarias nº 1.002 e 1.004;
 
 
CONSIDERANDO, manutenção da necessidade da redução de circulação e aglomeração de pessoas, sem prejuízo da preservação dos serviços públicos;
 
 
CONSIDERANDO por fim, que os prazos aqui definidos poderão ser interrompidos a qualquer tempo, mediante necessidade e conveniência da Administração Pública;
 
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º Ficam prorrogados os prazos estabelecidos nos Artigos 2º, 3º e 4º, da Portaria nº 997 de 16 de março de 2020 e nos Artigos 1º, 2º e 4º, da Portaria nº 999 de 23 de março de 2020, até o dia 15 de junho de 2020, mantendo as demais disposições.
 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Virgínio Vieira Oliveira
 
Presidente