Aumento do IPTU é aprovado na Câmara de Vereadores

Acaba de ser aprovado nesta noite o Projeto de Lei No 268/2017, que estabelece a alteração da alíquota do ITBI(Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que promove a alteração na planta de valores e aumenta o valor do IPTU, inclusive na planta genérica de valores.

Foi uma votação muito longa. A planta de valores não era atualizada desde o ano de 2007 – disse o vereador Marcelo Siciliano, do PHS. O mesmo citou o exemplo da taxa de iluminação pública, que em um ano inteiro custa mais caro que a própria alteração nos valores do IPTU,  que na época não houve tanta discussão e polêmica.

A vereadora Teresa Bergher frisou a sua opinião na votação de hoje. Ela tem a opinião de que todos tem que pagar o IPTU, exceto as pessoas que moram em comunidades, pois eles não possuem saneamento básico, e nem a titularidade do imóvel. A vereadora destacou a contrariedade do não pagamento de IPTU às sociedades esportivas, o que vem acontecendo há muitos anos nesta cidade.

O líder do governo, vereador Paulo Messina, destacou a importância da aprovação deste projeto. O vereador destacou o grande corte de gastos feito pelo legislativo e executivo, e o Concilia Rio, que foi criado para a renegociação de dívidas  ISS, ITBI, IPTU e TCL, inscritos ou não em dívida ativa, e que mesmo assim não foi suficiente para equacionar os gastos.

Confira os números da votação.

 

Houve primeiramente a votação das emendas. Elas foram subdivididas em 5 blocos.

 

Primeiro bloco de emendas:

A favor: 32

Contra: 11

Segundo bloco de emendas:

A favor: 06

Contra: 34

Terceiro bloco de emendas:

A favor: 27

Contra: 13

Quarto bloco de emendas:

A favor: 12

Contra: 31

Quinto bloco de emendas:

A favor: 12

Contra: 27


Logo após, os vereadores votaram as emendas abaixo separadamente:

 

Destaque a emenda No 59:

 

Rejeitada.

Destaque a emenda Modificativa No 30:

Rejeitada.

Destaque a emenda Aditiva No 36:

Rejeitada.

Destaque a emenda Aditiva No 06:

Rejeitada.

Destaque a emenda Aditiva No 07:

Rejeitada.

Destaque a emenda Aditiva No 08:

Aprovada.

Destaque a emenda No 76:

Rejeitada.


Agora, a votação final do Projeto de Lei assim emendado.

Projeto de Lei No 268/2017:

A favor: 31

Contra: 18

O Projeto de Lei foi aprovado.

 

 

Updated: 5 de setembro de 2017 — 11:18 pm

1 Comment

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  1. Absurdo a isenção aos clubes, se todo mundo paga IPTU porque os clubes não pagam! E o prefeito quer acabar com a creche institucional alegando não ter recursos! Como assim?