Bebês têm o direito de serem amamentados em qualquer lugar

Para evitar que as mulheres sejam obrigadas a se retirar do ambiente quando quiserem alimentar o filho, já está em vigor a Lei n° 5.872/2015, de autoria dos vereadores Dr. João Ricardo (PMDB) e Marcelo Arar (PTB), que assegura a todos os bebês o direito de serem amamentados em qualquer lugar da cidade.

 

A medida vale para qualquer espaço público ou privado, aberto ou fechado, como praças, praias, órgãos públicos, shoppings, estabelecimentos comerciais e industriais, uma vez que somente a mãe pode decidir a hora e o local de amamentar.

 

Se o local não for adequado, por motivo de saúde ou segurança, ou puder trazer prejuízo à mãe ou ao bebê, a direção do estabelecimento deverá exibir cartaz justificando a proibição e providenciar espaço apropriado para a amamentação. As empresas que descumprirem a lei serão punidas com multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil.

 

De acordo com os autores, “a cidade do Rio de Janeiro sedia o maior Carnaval do mundo e a cultura da sociedade carioca, especialmente neste evento, é bastante permissiva em relação à nudez. Não há qualquer motivo que justifique, nesta mesma sociedade, os constrangimentos sofridos pelas mães que são obrigadas a se afastar do convívio social para amamentarem em locais isolados”.