Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2017

Secretaria Municipal de Educação

RESOLUÇÃO SME N.º 1446 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.

Institui o Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação para o ano letivo de 2017 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê como incumbência dos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas”, observando-se, para tanto, o que determina o inciso I do artigo 24, do referido diploma legal,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica instituído, na forma dos Anexos que acompanham a presente Resolução, o Calendário Escolar para o ano de 2017, concernente à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos, nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 2.º O Conselho de Classe (COC) será realizado dentro do período assinalado com A (Avaliação), destinando-se apenas um dia para cada grupo de turmas e garantindo-se o dia letivo para as demais turmas da escola.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016.

Link: http://doweb.rio.rj.gov.br/do/navegadorhtml/mostrar.htm?id=390831&edi_id=3289