Decreto municipal cria Comissão Gestora dos recursos do Fundeb

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (04/02/2019), o Decreto nº 45.646 de 1º de fevereiro de 2019, que cria a Comissão Gestora dos Recursos da Educação, em substituição à Comissão Gestora do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. Segue abaixo.

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DECRETO RIO Nº 45646 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019

Altera o artigo 1º, do Decreto nº 30.948 de 10 de agosto de 2009, que cria a Comissão Gestora dos Recursos da Educação, em substituição à Comissão Gestora do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

 

DECRETA:

 

Art. 1° O Art. 1º do Decreto nº 30.948 de 10 de agosto de 2009, alterado pelo Decreto Rio nº 45.328 de 07 de novembro de 2018, passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1° Fica criada a Comissão Gestora dos Recursos da Educação, composta por cinco membros titulares e cinco suplentes da Secretaria Municipal de Educação, a saber:

 

I –  Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, que coordenará a Comissão;

II – Representante da Coordenadoria de Gestão de Projetos – E/SUBG/CGP, que coordenará a Comissão nos impedimentos do Subsecretário de Gestão;

III – Representante da Coordenadoria de Administração – E/SUBG/CAD;

IV- Representante da Subsecretaria de Ensino – E/SUBE;

V – Representante da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística – E/SUBG/CIL.”

 

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2019; 454º ano da fundação da Cidade.

 

MARCELO CRIVELLA