Decreto municipal estabelece ponto facultativo nos dias 21, 24 e 26 de fevereiro de 2020

Foi publicado hoje no Diário Oficial do município do Rio, o Decreto nº 47143 de 13 de fevereiro de 2020, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais da cidade.

 

DECRETO RIO Nº 47143 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 21, 24 e 26 de fevereiro de 2020, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2020; 455º ano da fundação da Cidade.

 

MARCELO CRIVELLA