Resolução propõe recondução dos cargos de Coordenadores Regionais das Cres

Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer

Ato do Secretário

RESOLUÇÃO SMEEL N.º 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a apresentação de proposta de normatização da ocupação dos Cargos Comissionados de Coordenador Regional de Educação, no prazo que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

CONSIDERANDO a necessidade de conduzir por meio de processo democrático a indicação de profissionais para cargos de extrema relevância na área educacional;

 

CONSIDERANDO que nesse contexto transparência e confiabilidade são fatores essenciais para o preenchimento desses cargos comissionados,

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º Fica constituído Grupo de Trabalho – GT para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar proposta de normatização de processo democrático, com vista à indicação de profissionais, para o cargo comissionado de Coordenador Regional de Educação.

  • 1º Este artigo reporta-se aos profissionais elencados nos incisos I e II do art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
  • 2º Referida proposta abrangerá não só ações focadas para o referendo de profissionais como, também, os procedimentos a serem observados durante o período de vacância do cargo.

Art. 2.º O GT a que se reporta o artigo anterior será constituído pelos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer elencados no Anexo Único que acompanha esta Resolução, sob a coordenação do primeiro.

Art.3.º Excepcionalmente, fica autorizada a adoção de providências com vista à recondução aos cargos comissionados de Coordenador Regional de Educação, dos profissionais que ocupavam tal atribuição até 31 de dezembro de 2016, aos quais se reporta o art. 1º do Decreto Rio N.º 42.720, de 1º de janeiro de 2017, até que seja concluído o processo de referendo conforme disposto no § 2º do art. 1º.

Parágrafo único. A recondução de que trata o caput dar-se-á com eficácia a contar de 1º de janeiro de 2017.

Art. 4.º As regras que venham a ser instituídas por força do disposto no art. 1º, aplicar-se-ão, de imediato, à 2ª Coordenadoria Regional de Educação, ficando o Assessor Adjunto como Responsável pelo Expediente até ulterior nomeação do novo Coordenador.

Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2017.

César Benjamin

Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer

ANEXO ÚNICO

  • Cesar de Queiroz Benjamin, Coordenador
  • Bettina Maria Cantuária Libonati
  • Jurema Regina Araujo Rodrigues Holperin
  • Lysbeth Maria Cantuária Libonati
  • Ana Cristian Thomé Veneno
  • Ana Lúcia de Moraes Barros
  • Daniele Moreira Pereira