Decreto Rio Nº 42638 de 8 de dezembro de 2016

DECRETO RIO Nº 42638 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016

 

Dispõe sobre o expediente nas Escolas, Creches e Espaços de Desenvolvimento Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro.

        O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

 

                DECRETA:

 

Art. 1º As Escolas, Creches e Espaços de Desenvolvimento Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro não terão expediente, permanecendo fechadas, no período de 26 a 30 de dezembro de 2016.

 

Parágrafo único. Este período será considerado como de recesso escolar para os profissionais de Educação, lotados nas Unidades Escolares, que não estiverem em gozo de férias.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2016; 452º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

 

 

Link: http://doweb.rio.rj.gov.br/do/navegadorhtml/mostrar.htm?id=389768&edi_id=3285