Educação aprova fim dos “vestibulinhos” na educação infantil e 1º ano

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto de lei de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) que prevê a admissão na educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental apenas por sorteio ou ordem de inscrição (PL 933/15).

O relator da proposta na Comissão, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), acatou emenda para incluir no texto a proibição expressa de exames de seleção nessa faixa de ensino, os chamados “vestibulinhos”. Ele também especificou alguns critérios para organização das matrículas, dando prioridade para:

  • situação socioeconômica desfavorável das famílias; mães trabalhadoras; crianças com deficiência, sob medidas protetivas; moradores das proximidades da escola; e irmãos na mesma instituição educacional;
  • outros critérios estabelecidos pelos sistemas de ensino e pelos conselhos escolares.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Rachel Librelon

 

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/546490-EDUCACAO-APROVA-FIM-DOS-%E2%80%9CVESTIBULINHOS%E2%80%9D-NA-EDUCACAO-INFANTIL-E-PRIMEIRO-ANO-FUNDAMENTAL.html