Estudo técnico detalha Plano Municipal de Educação

Responsável pelos rumos da educação na cidade do Rio de Janeiro, o Plano Municipal de Educação (PME) está em discussão na Câmara do Rio, por meio do Projeto de Lei nº 1.709/2016, de autoria do Poder Executivo. Antes de chegar ao Legislativo Municipal, o PME passou por diversos espaços e foram realizadas inúmeras audiências públicas, para que a sociedade civil, entre profissionais da educação e alunos, pudesse participar do processo. Os parlamentares apresentaram emendas a partir da leitura das 20 metas do PME.

 

Para facilitar a compreensão do PME do Rio de Janeiro em vigor, a Consultoria e Assessoramento Legislativo, da Casa de Leis carioca, elaborou um estudo técnico sobre o assunto, à disposição da população carioca. O objetivo é destacar a importância do PME para uma gestão mais eficiente da educação no Município. Dividido em diretrizes, metas e estratégias, o texto diz que o plano pode funcionar como um forte instrumento estratégico para melhorar a qualidade da educação.

 

O estudo técnico ainda destaca os principais pontos do PME. Entre eles está a universalização da pré-escola para as crianças de quatro e cinco anos até 2016, e a ampliação da oferta do atendimento em creches para as crianças de até três anos, no mínimo em 50%, no prazo de cinco anos de vigência do PME. Conforme o texto, essa é uma das metas que deverá sofrer alteração para a atualização do prazo, por causa do atraso na aprovação do PL nº 1.709/2016.

 

A publicação traz também dados da Secretaria Municipal de Educação, como os números das unidades de educação infantil e dos alunos atendidos pela Rede Municipal de Ensino.

 

Para conhecer o estudo técnico completo, acesse o link:  http://www.camara.rj.gov.br/scriptcase/file/doc/ETEC-0012017.pdf

Updated: 27 de setembro de 2017 — 8:11 pm