Gasto de saúde sobe além do mínimo e ameaça verba municipal de educação

Avaliação é de que ensino público deve perder recursos se for aprovada PEC do governo Bolsonaro

Os gastos municipais em saúde superam por margem considerável o mínimo obrigatório por lei nas capitais do país. Já em educação, as despesas ficam muito próximas do piso determinado pela Constituição.

Para especialistas, o quadro sugere que o ensino público deve perder recursos para o SUS caso seja aprovado no Congresso o pacote de medidas econômicas proposto pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Atualmente, a legislação determina que municípios gastem 15% da receita em saúde e 25% em educação. No caso dos estados, 12% e 25%, respectivamente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da gestão Bolsonaro prevê que estados e prefeituras possam deduzir da fatia da educação o valor que exceder o mínimo em saúde. Assim, a única obrigação será que a destinação das duas áreas, em conjunto, some ao menos 40% no caso dos municípios e 37% no dos estados.

O governo argumenta que, dessa forma, o gestor terá maior flexibilidade para administrar o Orçamento de acordo com o perfil etário da população. A redação da PEC, porém, só permite que as despesas em saúde avancem sobre as da educação, não o contrário.

Para verificar como os municípios têm investido nos dois setores, a Folha mapeou as despesas das prefeituras das capitais do país em 2018 compiladas pelos sistemas de informação dos ministérios da Educação e da Saúde.

O resultado mostra que o gasto delas em saúde é, em média, de 21,6%, superando em mais de um terço o mínimo constitucional de 15%. Já em educação, o investimento médio é de 25,8%, perto do mínimo de 25%.

Gastos de capitais do país em saúde superam piso; educação fica no limite.