Leis aprovadas melhoram segurança nas escolas

A violência dentro e no entorno das escolas mobilizou parlamentares da Câmara do Rio para aprovarem duas leis com o objetivo de proteger estudantes e servidores da educação.

Uma delas é a Lei n° 6.586/2019, de autoria do vereador Cesar Maia (DEM), que torna obrigatória a elaboração de um Índice de Segurança das Escolas Municipais (ISE) por profissionais da Secretaria Municipal de Educação; e a Lei n° 6.609/2019, de autoria do vereador Junior da Lucinha(MDB), que suspende as aulas durante situações de conflitos nas regiões onde ocorra riscos à integridade de alunos, professores e funcionários.

O índice será gerado por cada unidade escolar, que informará à Coordenadoria Regional de Educação (CRE) sobre o nível de segurança e violência dentro e fora da escola. A direção da unidade atribuirá nota de zero a dez – sendo zero para nenhuma segurança ou muita violência e dez para total segurança ou nenhuma violência – e enviará à respectiva CRE, que compilará os dados e os repassará à Secretaria Municipal de Educação (SME).

Os resultados do ISE serão divulgados anualmente, no primeiro dia útil de julho, contendo a nota de cada unidade escolar, a média formada por cada CRE e a nota média geral. A partir da segunda publicação, os resultados anteriores também devem constar no índice para permitir comparar e identificar pontos de melhora e de piora, regiões críticas e áreas com iniciativas bem-sucedidas a serem reproduzidas.

Cesar Maia esclarece que a elaboração do índice foi prática da Secretaria Municipal de Educação em governos anteriores durante mais de 10 anos. “Este procedimento permitia a orientação da Prefeitura do Rio de Janeiro sobre áreas prioritárias para aplicação de políticas públicas. Além disso, as notas eram acumuladas por escola e por CRE, permitindo o acompanhamento da evolução das notas”, afirmou.

De acordo com a Lei nº 6.609/2019, a equipe de direção da escola deve se reunir em caráter de emergência para decidir pela suspensão temporária, manutenção das aulas ou fechamento da unidade de ensino sempre que ocorrer conflitos próximos às escolas municipais. A decisão deverá ser comunicada pela direção à Coordenadoria Municipal, responsável pela unidade escolar e, se houver necessidade de suspensão das aulas por dois ou mais dias consecutivos, a direção deverá se reunir com membros do Conselho Escolar da unidade educacional, para deliberar sobre a decisão a ser tomada. A lei prevê que a reposição de dias letivos suspensos não poderá se dar em período de férias ou recesso escolar.

O vereador afirma que retirar da escola o direito de decidir sobre o fechamento da unidade durante situações de conflito fere a autonomia pedagógica. “Muitas vezes a direção da escola, conhecedora da realidade de sua comunidade, tem sua autonomia ferida para decidir se mantém ou não a escola funcionando em ocasiões de conflitos”, defende Junior da Lucinha.