Lista de espera de creches e escolas da Educação Infantil divulgada na internet

Os parlamentares da Câmara do Rio querem mais transparência nas filas destinadas a ocupar vagas em creches cariocas. Já foi aprovada em primeira discussão o Projeto de Lei n° 2.094/2016, de autoria do vereador Reimont (PT), que obriga a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas de Educação Infantil. Caso seja aprovada em segunda discussão, a medida seguirá para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo.
A divulgação da lista é necessária para disponibilizar ao cidadão informações sobre o critério de acesso às creches públicas. A lista deverá conter nome da criança, nome do responsável, data de nascimento e data de solicitação da vaga. As informações terão que ser divulgadas no site da Prefeitura em acesso facilitado, em banner destacado na página inicial, e atualizadas mensalmente no último dia útil de cada mês.

Para acessar as informações, o usuário deverá preencher campo com informações de segurança.
O vereador afirma que “a oferta irregular do atendimento em Centros Municipais de Educação Infantil se apresenta como um problema social de grande proporção que deve ser encarado com muita responsabilidade e transparência. No que se refere ao acesso à política pública de educação infantil, podem ocorrer disparidades quanto aos critérios de acesso, já que a administração não consegue garantir integralmente e universalmente este direito às crianças”.

Updated: 20 de março de 2019 — 9:08 am