Mais segurança e acessibilidade nas vias cariocas

O Legislativo Carioca tem trabalhado para melhorar o deslocamento dos cariocas pela cidade por meio de medidas simples que podem harmonizar atitudes de motoristas e necessidades de pedestres. Uma dessas providências é a Lei n° 6386/2018, em vigor e de autoria do vereador Marcelino D’Almeida (PP), que obriga a instalação de controlador eletrônico de velocidade em logradouros públicos perto de escolas públicas ou privadas.

 

O objetivo é garantir a segurança de estudantes, responsáveis pelos alunos e profissionais de ensino nas proximidades das escolas. Os controladores eletrônicos permitem o registro de imagens para fiscalização do limite máximo de velocidade na via e do avanço de sinal vermelho. A instalação dos controladores será precedida da instalação de placas de sinalização alertando sobre a velocidade máxima permitida.

 

Todas as vias próximas às escolas devem receber sinalização adequada para garantir a travessia segura de estudantes, pais e responsáveis, ainda que o fluxo de veículos não justifique a instalação dos controladores eletrônicos.

 

O vereador Marcelino D’Almeida lamenta que frequentemente toma conhecimento de notícias sobre atropelamentos em locais próximos às escolas municipais. “Os radares e outros equipamentos inibidores de velocidade devem servir, sobretudo, para educar o motorista e evitar que acidentes aconteçam no local, evitando abusos dos motoristas na condução dos veículos, objetivando reduzir o número de acidentes de trânsito, bem como proceder à educação do motorista”, afirma o parlamentar.

 

Além de educar o motorista, o Legislativo Carioca também buscou aumentar a acessibilidade dos pedestres. Os parlamentares aprovaram a Lei n° 6346/2018, em vigor e de autoria do vereador Cláudio Castro (PSC), que reserva o percentual mínimo de 10% do valor arrecadado com todas as multas de trânsito para assegurar a mobilidade e a acessibilidade das pessoas com deficiência.

 

O valor obtido por meio da medida será destinado à construção de rampas de acesso, rebaixamento das guias de calçadas, pavimentação de calçadas com piso tátil, instalação de semáforos sonorizados, entre outras intervenções afins.

 

De acordo com o vereador Cláudio Castro, a reserva do percentual das multas cria uma receita regular que será utilizada para melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência. “Calçadas acessíveis asseguram a caminhada ou deslocamentos em cadeira de rodas até pontos de parada, terminais e estações de transporte público coletivo. Acessibilidade, portanto, é a porta de entrada dos deslocamentos feitos em veículos motorizados ou não. Destinar parcela mínima de recursos oriundos das multas de trânsito para beneficiar usuários mais vulneráveis do trânsito, pedestres e pessoas com deficiência física e visual revela-se meritório e pertinente, considerando que as medidas pretendidas contribuem para a redução de acidentes envolvendo esses segmentos da população”, afirmou.

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