Não à violência contra os educadores da cidade do Rio

Cada vez mais recorrente nas escolas da cidade do Rio de Janeiro, a violência contra os educadores é a pauta do Projeto de Lei nº 1.423/2019, de autoria dos vereadores Petra (PDT) e Professor Adalmir (PSDB). A proposição institui a política de prevenção à violência contra os educadores do magistério público municipal e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos profissionais.

Entre os objetivos da política destacam-se o estímulo à reflexão sobre a violência física ou moral cometida contra educadores no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidades; e a implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que os educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física ou moral.

O texto diz ainda que as medidas preventivas, cautelares e punitivas serão aplicadas pelo Poder Público em suas diferentes esferas de atuação. Elas consistirão, entre outros pontos, na implantação de campanhas educativas que tenham por objetivo a prevenção e combate à violência física ou moral e o constrangimento contra educadores; no afastamento temporário ou definitivo de sua unidade de ensino do aluno infrator, dependendo da gravidade do delito cometido; e na licença temporária do educador que esteja em situação de risco de suas atividades profissionais enquanto perdurar a potencial ameaça, sem perda dos seus vencimentos.

O Poder Executivo será o responsável pela instituição do serviço de atendimento telefônico. O número será destinado a receber denúncias de agressões contra educadores que sofreram ou presenciaram algum tipo de agressão, violência ou ameaça, física ou verbal, nas escolas públicas.

Para os autores da proposta, a situação chegou a tal ponto que é hora de propor um pacto em favor da educação, começando pela defesa dos professores e dos demais educadores. “A convivência na escola pode ser marcada por agressividade e violência, muitas vezes naturalizadas e banalizadas, comprometendo a qualidade do processo de aprendizagem e as relações entre as escolas, as famílias dos alunos e a comunidade como um todo.

Segundo eles, cada vez mais é repercutida a ideia de que as escolas estão se tornando territórios de agressões e conflitos. “Notícias sobre homicídios e uso de armas em estabelecimentos de ensino surgem em diversas partes do Brasil e de outros países, intensificando a percepção de que a escola deixou de ser um território protegido”, alertam.

2 comentários em “Não à violência contra os educadores da cidade do Rio”

  1. Jefferson, será que vão acertar o nosso decreto nessa próxima folha ? Pelo visto não vamos receber a folha suplementar tão cedo! Boa noite

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