Orçamento para 2018 é aprovado na câmara. Oposição alega déficit

A economia brasileira apresentou um quadro recessivo nos últimos anos e a cidade do Rio de Janeiro esteve entre as capitais mais atingidas. A expectativa de retomar o crescimento intensificou os debates na Câmara do Rio sobre o orçamento carioca e as propostas de políticas públicas apresentadas para superar a crise. Nesse sentido, os parlamentares aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n° 440/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018, e o Projeto de Lei n° 383/2017, que estabelece o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021, ambos de autoria do Poder Executivo. Foram 30 votos favoráveis e nove contrários.

 

A receita total estimada para o ano de 2018 é de R$ 29, 8 bilhões. Desse montante que o Município pretende arrecadar, a Secretaria Municipal da Casa Civil receberá a maior fatia, cerca de R$ 7, 9 bilhões, enquanto a Educação terá R$ 6, 7 bilhões e a Saúde ficará com R$ 5, 5 bilhões. Destacam-se entre as despesas que o Município planeja executar em 2018 o valor total de R$ 17 bilhões para Pessoal e Encargos Sociais e R$ 1, 3 bilhões para Investimentos. A medida autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares para remanejamento dos recursos, até o limite de 30% do total da despesa.

 

Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a vereadora Rosa Fernandes (PMDB) destacou o intenso trabalho realizado pelos parlamentares para auxiliar na elaboração do orçamento. “A Câmara do Rio buscou formas de recompor o orçamento de 2018 priorizando a Saúde. Fomos buscar possibilidades de empréstimos para investimentos, como a compra de equipamentos e a reforma de unidades de saúde, para que em 2018 possamos ter um conforto um pouco maior em relação a 2017”, declarou a parlamentar, acrescentando que “no ano de 2017, chegou-se a R$ 24 bilhões de arrecadação e a expectativa da Secretaria de Fazenda é de que até o dia 31/12 chegue a R$ 26 bilhões”.

 

O vereador Renato Cinco (PSOL) criticou o aumento do IPTU e as prioridades previstas no orçamento. “O aumento do IPTU onera mais os pobres do que os ricos. Um governo que aprofunda a desigualdade também precisa ser um governo que aumenta a repressão. Não é à toa que a Secretaria que vai ter o orçamento mais aumentado será a de Ordem Pública, R$ 134 milhões, 24% maior que o ano de 2017”, afirmou.

 

Já a vereadora Teresa Bergher (PSDB) demonstrou preocupação ao afirmar que o Município já começará o ano de 2018 endividado. “Temos mais empenho do que receita. O orçamento é totalmente fictício. A previsão é de R$ 29 bilhões, a mesma que havia para o ano de 2017, mas nós somente arrecadamos R$ 23, 8 bilhões e possivelmente não chegaremos aos R$ 24, 5 bilhões. Temos empenhos que vão muito além da receita. Isso é muito sério, é muito preocupante. E não adianta empréstimo, porque não podem ser utilizados para cobrir custeio, mas apenas para investimentos”, alertou.

 

Os Projetos de Lei aguardam a consulta à redação final, o que deve ocorrer em sessão ordinária prevista para a próxima terça-feira (26).

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  1. E mais um empréstimo vem aí: algo em torno de 470 milhões! Vai vendo……