Os cargos de Agente Educador e Merendeira são agora de nível médio

A Câmara de Vereadores realizou no dia 21/12 uma sessão extraordinária, e aprovou uma série de Projetos de Lei de autoria do executivo e do Líder do Governo e Presidente da Comissão de educação, vereador Paulo Messina, chamados de “pacote do bem” da educação. Um dos projetos era o de nº 592/2017, que alterou o artigo 10 da Lei 5.623 de 1º de outubro de 2013(PCCR), e garante a qualificação indispensável de nível médio, que antes era de nível fundamental a todas as Merendeiras e Agentes Educadores. O projeto segue para a sanção do prefeito.

O nível técnico é logo ali – disse o Agente Educador Pablo. Ele tem razão. O nível médio apenas é a porta de entrada para a adequação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB). A luta está apenas começando. Confiram abaixo a fala do vereador Tarcísio Motta(Psol), à respeito do PL 592/2017:

Por fim, o Projeto de Lei nº 592/2017 – e é com relação às Merendeiras. Ele também é um projeto correto, porque reconhece a questão da modalidade de ensino médio para Merendeiras, Agente Educador, Inspetor de Alunos. Para o projeto, vindo para esta Casa, não corrigia uma grande injustiça. Esses servidores, Merendeiras, Agente Educador e Inspetores não tinham a mesma quantidade de níveis na sua tabela que os demais funcionários. Então, uma emenda nossa está ampliando, no lugar das quatro faixas da tabela original, passa a ter sete, como os demais funcionários da Prefeitura, corrigindo, portanto, mais uma injustiça. 

E, por fim, fizemos uma emenda que tem, por exemplo, coautoria do Vereador Marcelino D’Almeida , que aqui inclusive manifestou sua preocupação em relação a isso, uma emenda que obriga o Governo a apresentar em seis meses um plano para garantir formação para todas as merendeiras, agentes e inspetores que ainda não têm o ensino médio, para que todos os servidores dessas categorias, mesmo que sejam poucos, consigam ter o ensino médio e, portanto, fazer jus a esse novo patamar vencimental que está no projeto. 

Para nós, portanto, os projetos – estou dizendo o meu voto – terão, todos eles, o voto favorável; e todas essas emendas, também o voto favorável. Eles não são a correção histórica que esta Câmara ainda deve diante dos erros que foram cometidos no Plano de Carreira de 2013. Eles ainda têm o déficit de terem sido apresentados açodadamente sem que haja tempo para discutir com os profissionais de educação, com a calma necessária, mas ainda assim são pequenos avanços. Em tempos em que os mais diferentes governos retiram direitos, a possibilidade que a gente tem aqui de garantir pelo menos um pouco mais de expectativa de direito é uma boa expectativa. 

Diante disso, votarei favoravelmente a todos esses projetos e a essas emendas, que são importantes para corrigir mais distorções, para que os projetos não sejam tão tímidos quanto vieram. Que a gente possa no ano que vem, na hora de votar o Plano Municipal de Educação, corrigir todas as outras injustiças e obrigar o Governo Crivella a abrir negociação cada vez mais incisiva com os profissionais para garantir todas elas.
Muito obrigado.

Updated: 22 de dezembro de 2017 — 1:56 am

13 Comments

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  1. É muito bom saber que agora estaremos todos no mesmo patamar. E nossos colegas tendo a oportunidade de concluir o ensino médio. Acho que com isso ganharemos mais respeito dentro das escolas, pois as vezes somos tratados como analfabetos por trabalharmos numa cozinha. Direito e respeito igual para todos, afinal de contas, trabalhamos na educação.

    1. Verdade, Irene. VocÊ falou tudo. Queremos ser respeitados dentro das escolas.

      1. É isso aí! É a luta continua!

    2. falou tudo…

  2. Acho justo mas espero que isso possa abranger o grupo de serventes que trabalham ou trabalharam na rede de escolas municipais do Rio de Janeiro

  3. Companheiros e companheiras, posteriormente, iremos buscar as mesmas chances que os Secretarios escolares tem, de fazer cursos e cada vez mais melhorarem os seus salarios , pois somos tao importantes quanto eles na administraçao da escola. Muito obrigado, bom natal, um ano novo de grandes conquistas e realizaçioes.bjs a todos.

  4. Com certeza! O nosso caminho é o técnico sim. Vamos continuar na luta por melhores condições e valorizações.

  5. O nosso ticket alimentação das merendeiras é menos da metade das APAS Comlurb, fazendo o mesmo trabalho .injustiça né?

  6. graças a Deus um grande passo teremos mais entusiasmo dentro da nossa profissao que Deus abençoe a todos nosbjs

  7. E financeiramente muda alguma coisa agora?

  8. Acho injusto os serventes que tenham segundo grau ñ serem incluidos nesse pacote.

  9. essa prefeitura está descriminando serventes copeiros que muito fizeram e tem segundo grau,

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