Parlamentares iniciam votação do Plano Municipal de Educação

O Plano Municipal de Educação – PME, especificado no Projeto de Lei n° 1079/2016, do Poder Executivo, foi o tema dos debates na Câmara do Rio nessa terça-feira (27) e trouxe diversas categorias às galerias para acompanhar a votação. Na sessão extraordinária, os vereadores divergiram em suas defesas ao projeto.

 

Primeiro a discursar,  Tarcísio Motta (PSOL) leu o voto elaborado pela presidente da Comissão em Defesa da Mulher, a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada dia 14 de março. Em seu texto, ela afirma que o Brasil é o quinto país com maior número de mortes de mulheres vítimas de violência. “Os fatos tornam o debate sobre igualdade necessário, um marco civilizatório, e retirar a palavra gênero do plano de educação é fortalecer a violência e a desigualdade, sem se comprometer com a vida”.

 

Em seguida, Motta pediu a reflexão para a votação do projeto que exprime o desejo de todos: “uma educação e escolas públicas municipais de qualidade”. Ele disse que o Rio de Janeiro é a única capital do país sem um plano de educação aprovado e, dentro do Estado do Rio de Janeiro, somente Volta Redonda e a capital não têm PME.

 

“O governo não dá importância ao plano de educação, elaborado em maio de 2015 e enviado a Casa em fevereiro de 2016. Um projeto arcaico e autoritário que recebeu 240 emendas e 10 subemendas”, enfatizou Tarcísio. A questão da inclusão da discussão de gênero nas escolas, retirada do projeto, a baixíssima definição de metas e estratégias e a não definição orçamentária no projeto foram criticadas pelo vereador Tarcísio Motta. “Precisamos de políticas para combater o preconceito e acolher qualquer tipo de família. Não fazer o debate democrático e aberto é não discutir a pluralidade”.

 

Leonel Brizola (PSOL) defendeu uma democracia com debate e ressaltou: “escola pública do povo sem pensamento crítico não é escola”.

 

“A identidade de gênero, o machismo, a LGBT-fobia, a diversidade e o racismo devem ser parte do debate da educação nas escolas”, enfatizou David Miranda (PSOL).

 

O petista Reimont,  de forma “calorosa” declarou: “discutir a educação é debater a inclusão de pessoas com deficiência, as diferenças, a não privatização das escolas públicas, é proteger todas as famílias e a pluralidade de ideias, sem segregação para todos e todas”.

 

A favor da “extirpação” da palavra gênero do PME, a exemplo do que aconteceu no Plano Nacional de Educação, o democrata Alexandre Isquierdo afirmou que a Constituição Federal estabelece os pais como autoridade para definir a educação dos filhos. “Ideologia de gênero não tem base científica e ensinar esse lixo às crianças é absurdo”, reforçou o vereador.

 

O vereador Leandro Lyra (Novo) criticou o movimento pela “ideologia de gênero” e afirmou que o a educação do Rio de Janeiro está abaixo da média nacional. Propôs a buscar a rede privada para complementar a rede pública de ensino.

 

Já o vereador Fernando William (PDT) criticou as demonstrações de ódio e intolerância. “Discutir a questão de gênero nas escolas é afirmar que todos devem ser tratados com igualdade, seja homem, mulher ou transexual”, afirmou.

 

Após a discussão, os parlamentares iniciaram a votação das emendas do PME agrupadas em bloco. Ainda restam a votação das emendas destacadas e do projeto emendado, em primeira e segunda discussão.