Plano Municipal de Educação deve ser votado somente em agosto

A plenária ocorrida na Câmara de Vereadores hoje, foi péssima para quem achava que o PME(Plano Municipal de Educação)fosse votado ainda este mês. Os vereadores Paulo Messina(Pros) e Tarcísio Motta(Psol) solicitaram aos demais vereadores presentes que retirassem do regime de urgência o referido plano, e que o mesmo seja votado somente em agosto. A ideia é que haja um “filtro” maior das dezenas de emendas que se amontoaram, e que, segundo a alegação dos vereadores, devem ser estudadas com calma, além do fato de outros Projetos de Lei estarem na urgência, como por exemplo o do aumento do IPTU e ITBI, que traria a educação do município cerca de R$250 milhões de reais a mais. Segue abaixo o texto da ordem do dia de hoje.

 

O SR. PAULO MESSINA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL) – Com a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Paulo Messina, que dispõe de três minutos.
O SR. PAULO MESSINA – Obrigado, Senhor Presidente.
Quero falar sobre o primeiro projeto da pauta, que é o Plano Municipal de Educação.
Não vou entrar hoje no conteúdo do projeto. Vou falar para vocês sobre a tramitação do projeto, e o que foi decidido nas últimas sessões, nas últimas reuniões da Comissão de Educação.
Vou voltar antes da construção do projeto, é importante todos saberem disso.
O Vereador Professor Rogério Rocal, que preside esta Sessão, também compunha comigo a Comissão. Apesar das cobranças que fizemos em 2015… O projeto deveria ter sido aprovado já em junho de 2015 na Casa.
O Governo anterior não mandou para cá. Nós recebemos esse projeto na Câmara em fevereiro de 2016. Quando o projeto chegou à Casa, já atrasado, já fora da consonância com a lei federal, chegou sem o regime de urgência. Nós pedimos regime de urgência, e não foi colocado.
Houve orientação da Prefeitura anterior para a Comissão de Justiça e Redação não dar parecer conjunto para não agilizar. Como o projeto passa por oito comissões, a Comissão de Educação ficou de mãos atadas, porque regimentalmente nada se pode fazer enquanto a Comissão de Justiça e Redação não der o parecer.
O prazo da última Comissão de Mérito era em junho de 2016. Nós acompanhamos, e no momento do último prazo nós pedimos inclusão na pauta para parecer oral. Isso já era final de junho, e início do recesso, no meio de um ano eleitoral.
Voltando do recesso, o projeto recebeu dezenas de emendas. Mais de 60 emendas. Com isso, como não tinha urgência, ele saiu de pauta. Acabou a Legislatura anterior.
Neste ano, o projeto ainda no prazo das comissões, e eleita a nova Comissão de Educação composta por mim, Vereador Tarcísio Motta e Vereador Rocal, fomos procurados pelo Promotor de Justiça, Promotor Marcos que é da Educação,
nos trazendo a preocupação sobre a possibilidade de perda das verbas federais pela não consonância com a legislação federal do Plano Nacional de Educação (PNE).
Com base nisso, nós começamos a fazer audiências públicas. Nós achávamos que faríamos uma única audiência pública, e a fizemos em abril, mas aquela audiência pública ficou completamente focada em ideologia de gênero, não foi possível discutir nenhum outro item, nenhuma outra meta. A maior parte dos presentes àquela audiência acabou, vamos dizer assim, sequestrando a discussão exclusivamente para esse tema, o tema evidentemente mais polêmico do projeto, que trata da ideologia de gênero.
Naquela audiência mesmo, ao não conseguir discutir os pontos principais, o Vereador Tarcísio Motta chegou com a sugestão de que deveríamos segmentar as audiências públicas, pela Comissão de Educação, por temas: uma por educação infantil e financiamento; outra por educação especial; outra por funcionalismo.
Nós fizemos as três audiências públicas até o início de junho e, por conta de um apelo do Secretário de Educação em relação à possibilidade da perda das verbas federais, solicitamos ao Prefeito que recolocasse a urgência no projeto, com o compromisso de realizar audiências públicas regionais no segundo semestre do ano que vem, para validar os projetos e alterar o projeto ano que vem.
Com isso tudo feito e a urgência colocada, o projeto tinha um prazo de votação hoje, dia 20 de junho; na verdade, o prazo venceu ontem. Nesse meio tempo, a Comissão de Educação fez várias reuniões, muitas capitaneadas pelo próprio Tarcísio Motta, inclusive, para avaliar as emendas. Nossas equipes foram, mas o trabalho dele foi incansável nisso. Nós analisamos várias emendas, fechamos várias emendas de consenso e ficamos de dar o prazo hoje para todo mundo apresentar emendas. Agradeço, inclusive, a todos os vereadores que apresentaram emendas, para já irmos estudando. Ficamos de receber emendas hoje; o projeto está na pauta para receber as emendas.
Nesse meio tempo, houve três intercorrências: durante as audiências públicas, surgiram muitas falas de vereadores, até motivados pelo próprio sindicato, de que deveria haver mais tempo para a discussão da matéria. Mas a gente tinha feito a contraproposta de se fazer a discussão depois, em audiências públicas, e se votar agora.
Além disso, os Vereadores Alexandre Isquierdo, Cláudio Castro, Carlo Caiado e outros vereadores que estavam juntos, nos procuraram para dizer: “Olha, não dá para votar correndo, porque tem emendas que a gente quer fazer, emendas que a gente quer discutir com a base para apresentar”. Esse foi o segundo fator.
Terceiro fator: é público e notório que a Prefeitura precisa de receita para o ano que vem, para a gente não passar um ano perigoso, como estamos passando nesse ano de 2017. Por isso, é prioridade para o Governo também, e para todos nós, a aprovação do projeto do IPTU e do ITBI – esse é o terceiro fator. O IPTU e o ITBI representarão, ano que vem, R$ 250 milhões a mais para a educação, e isso precisa ser votado antes de setembro. Depois de setembro, você tem a noventena, ou seja, é preciso terminar em dezembro, para janeiro poder cobrar, fazer a geração das guias. Então, o prazo é setembro. O recesso toma julho inteiro, só volta em agosto, e é muito perigoso deixar para votar em agosto.
Uma das coisas que nós fizemos, e por isso estou me estendendo aqui na discussão, Presidente, foi justamente deixar 10 minutos no início da Sessão para que os vereadores pudessem entregar suas emendas na Mesa Diretora. Então, eu peço que todo mundo
possa fazer essa assinatura das emendas dos vereadores para que possamos entregar e dar entrada antes da saída do projeto de pauta.
Tendo em vista esses três pontos principais, vou dar entrada na Mesa Diretora da retirada da urgência, nos comprometendo a votar em agosto o PME. Temos o compromisso de votar em agosto o PME e, por isso, vamos fazer a retirada da urgência hoje.
Temos aí o recesso para a Comissão de Educação estudar todas as emendas apresentadas também e fazer as nossas próprias, pela Comissão. Na primeira semana de agosto, voltamos com a urgência para a votação, atendendo a um pedido de vários vereadores e também à preocupação do próprio Governo com a questão do IPTU.
É isso. Vou dar entrada na retirada da urgência, pedindo aos vereadores que apresentem suas emendas. Obrigado, Presidente.

(Durante o discurso do Sr. Vereador Paulo Messina, assume a Presidência do Sr. Vereador Jorge Felippe, Presidente)

O SR. TARCÍSIO MOTTA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, Vereador Tarcísio Motta, que dispõe de três minutos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA – Senhores vereadores, mais uma vez, venho fazer um pedido especial. Eu venho aqui dizer que, em parte, tem a ver com uma responsabilidade minha de talvez não dominar o elemento do Regimento com toda a tranquilidade. Alguns vereadores encaminharam as emendas à Comissão de Educação na expectativa de que as emendas fossem todas pela Comissão de Educação, só que com isso eles perderiam a autoria. Por isso, alguns vereadores estão aqui hoje ainda pedindo assinaturas.
O Messina acabou de falar isso e eu gostaria de ressaltar. Se nós tivéssemos a boa vontade de todos os vereadores assinarem as emendas uns dos outros para que todos possam entregar e todas possam ir a voto. Eu quero dizer isso porque, por exemplo, eu assinaria hoje qualquer emenda mesmo que fosse absolutamente contrário a ele para permitir que ela fosse a voto. Acabei de assinar várias emendas aqui ao PME sem nem ler. Por quê? Porque a lógica é que todas as emendas possam ir a voto. Essa é a dinâmica que a Comissão de Educação organizou e que, infelizmente, se nós levássemos a cabo tudo pela Comissão, vários vereadores perderiam a autoria.
Por isso, o Messina pediu aqui e eu estou reforçando o pedido, numa lógica inclusive de que o apoiamento à emenda não significa o apoiamento político a ela. O debate será na votação lá em agosto, quando ele será dado. Estou pedindo encarecidamente para que todos os vereadores possam apresentar e protocolar suas emendas. Peço, então, inclusive ao Messina, que tem alguns vereadores recolhendo ainda, que segure a retirada do pedido de urgência para que a Vereadora Marielle, Vereador Renato Cinco, o Vereador Fernando William, as pessoas possam terminar de colher as assinaturas para que possamos protocolar.
O SR. PAULO MESSINA – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, pela ordem, Vereador Paulo Messina, que dispõe de três minutos.
O SR. PAULO MESSINA – A urgência está com a assessoria, mas só vão dar entrada depois da apresentação. Então, eu peço que os vereadores, por favor, agilizem essa apresentação. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Atendendo à solicitação de vários vereadores e dada a relevância do tema, vou suspender a Sessão por 10 minutos para que possam colher assinatura às emendas que serão apresentadas.
Está suspensa a Sessão.

(Suspende-se a Sessão às 16h13 e reabre-se às 16h21)

Updated: 20 de junho de 2017 — 10:48 pm