Plano Municipal de Educação em discussão no Legislativo

Responsável pelos rumos da educação na cidade do Rio de Janeiro, o Plano Municipal de Educação (PME) está entre as propostas que precisam ser votadas na Câmara do Rio, por meio do Projeto de Lei nº 1.709/2016, de autoria do Poder Executivo.
O PME passou por diversos espaços para que a sociedade civil, entre profissionais da educação e alunos, pudesse participar do processo. Os parlamentares apresentaram emendas a partir da leitura das 20 metas do Plano.
Na última semana, as discussões ganharam força na Câmara do Rio e o tema voltou à tribuna parlamentar. O maior questionamento é se o PME deve ser votado ainda em 2017 ou se deve ser deixado para o próximo ano, com a volta do recesso legislativo, a partir de 15 de fevereiro. Para os contrários à votação, um dos principais argumentos é que mais discussões são necessárias com a comunidade, em especial a escolar. Aqueles que defendem uma aprovação do PME ainda este ano dizem que a rede de ensino do Município do Rio de Janeiro poderá sofrer com a falta de recursos federais para a área de Educação.

 

Vogal da Comissão Permanente de Educação, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) afirma que não há condições de analisar, neste momento, todas as 253 emendas. “Isso aqui vai virar um caos. Qual será o prejuízo desta votação ir para março?”, questionou. Para o parlamentar, não haverá prejuízos, pois, mesmo a Prefeitura não podendo cadastrar no orçamento federal, em janeiro e fevereiro, os programas relativos ao Plano de Ações Articuladas, não haverá liberação de verbas neste período.
O vereador Alexandre Isquierdo (DEM) destaca que votar o PME nas últimas semanas legislativas é uma atitude irresponsável. Para ele, o debate e a votação devem ser deixados para o próximo ano. “São muitas emendas e ainda há muita discussão sobre o PME. O que precisamos priorizar de fato é a discussão sobre o orçamento”, salientou.

 

Para Marcello Siciliano (PHS), votar agora o Plano Municipal de Educação não significa que a lei não poderá ser alterada, se necessário, mais à frente. “Às vezes, criamos dificuldades para que a Prefeitura, que já tem um monte de problema de ordem financeira e de gestão, não deslanche, o que acaba prejudicando a população do Rio de Janeiro”.

 

Thiago K. Ribeiro (PMDB) lembrou que o Ministério Público Estadual está cobrando da Casa Legislativa a votação do PME. “Temos que ter um pouco de responsabilidade com essa questão. Que façamos audiências e debates, mas jogar a votação para o próximo ano pode ser um erro grave. Estive no Ministério da Educação, em Brasília, há um mês e meio, e pude observar que os recursos poderiam estar vindo para a cidade do Rio, mas não estão, entre outros motivos por causa da votação do PME”, esclareceu.

Updated: 18 de dezembro de 2017 — 6:41 pm