Portaria define envio de arquivo magnético e data de impressão de contracheques

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, a Portaria nº 18 de 27 de dezembro de 2019, que define o envio de informações financeiras para cumprimento dos prazos de pagamento., assim como os prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de pagamento.


 

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA CVL/SUBSC/CGRH N.º 18     DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.

O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;

CONSIDERANDO o fluxo para cumprimento dos prazos de pagamento, assim como os prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de pagamento;

RESOLVE:

Art. 1º – O envio de informações financeiras, pelos órgãos próprios do Município, para pagamento de gratificações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos – ERGON ocorrerá através de arquivos em meio magnético.

Art. 2º – O calendário para entrega desses arquivos junto a CVL/SUBSC/CGRH/CTAP deverá ser rigorosamente observado conforme prazos definidos no ANEXO ÚNICO.

Parágrafo 1º – O horário para entrega dos arquivos contendo os dados financeiros será de 10 às 18 horas nos dias úteis estabelecidos no ANEXO ÚNICO.

Parágrafo 2º – Em função dos ajustes realizados no cronograma da folha de pagamento desta municipalidade e, tendo em vista a ampliação do prazo para a entrega das informações, os arquivos entregues fora dos prazos estabelecidos no anexo não serão processados.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo Único

Calendário de Entrega de Arquivos do Ano de 2020

Mês Órgãos
Janeiro 06/01/2020
Fevereiro 05/02/2020
Março 04/03/2020
Abril 03/04/2020
Maio 06/05/2020
Junho 03/06/2020
Julho 03/07/2020
Agosto 05/08/2020
Setembro 03/09/2020
Outubro 05/10/2020
Novembro 05/11/2020
Dezembro 03/12/2020