
Portaria define envio de arquivo magnético e data de impressão de contracheques
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, a Portaria nº 18 de 27 de dezembro de 2019, que define o envio de informações financeiras para cumprimento dos prazos de pagamento., assim como os prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de pagamento.
SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA CVL/SUBSC/CGRH N.º 18 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019.
O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;
CONSIDERANDO o fluxo para cumprimento dos prazos de pagamento, assim como os prazos de emissão dos contracheques e dos demais subprodutos da folha de pagamento;
RESOLVE:
Art. 1º – O envio de informações financeiras, pelos órgãos próprios do Município, para pagamento de gratificações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos – ERGON ocorrerá através de arquivos em meio magnético.
Art. 2º – O calendário para entrega desses arquivos junto a CVL/SUBSC/CGRH/CTAP deverá ser rigorosamente observado conforme prazos definidos no ANEXO ÚNICO.
Parágrafo 1º – O horário para entrega dos arquivos contendo os dados financeiros será de 10 às 18 horas nos dias úteis estabelecidos no ANEXO ÚNICO.
Parágrafo 2º – Em função dos ajustes realizados no cronograma da folha de pagamento desta municipalidade e, tendo em vista a ampliação do prazo para a entrega das informações, os arquivos entregues fora dos prazos estabelecidos no anexo não serão processados.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anexo Único
Calendário de Entrega de Arquivos do Ano de 2020 |
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Mês | Órgãos |
Janeiro | 06/01/2020 |
Fevereiro | 05/02/2020 |
Março | 04/03/2020 |
Abril | 03/04/2020 |
Maio | 06/05/2020 |
Junho | 03/06/2020 |
Julho | 03/07/2020 |
Agosto | 05/08/2020 |
Setembro | 03/09/2020 |
Outubro | 05/10/2020 |
Novembro | 05/11/2020 |
Dezembro | 03/12/2020 |