Foi publicado no Diário Oficial de hoje, o Decreto 45.810 de 2019, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 18 de abril de 2019, e dá outras providências. Confira abaixo.
DECRETO RIO Nº 45810 DE 12 DE ABRIL DE 2019
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 18 de abril de 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 18 de abril de 2019, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2019; 455º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
LINK: https://drive.google.com/
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