O Decreto de nº 43.266 de 2 de junho de 2017, estabelece ponto facultativo no dia 16 de junho, sexta-feira, em virtude do feriado de Corpus Christi.
Confira o Decreto abaixo:
DECRETO RIO Nº 43266 DE 2 DE JUNHO DE 2017
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2017, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 2017; 453º ano da fundação da Cidade.
MARCELO CRIVELLA
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