Prefeitura do Rio decreta ponto facultativo nos dias do carnaval

Foi publicado hoje no Diário Oficial do município do Rio, o Decreto nº 45.674 de 15 de fevereiro de 2019, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 1º, 4 e 6 de março.


DECRETO RIO Nº 45674 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 1º, 4 e 6 de março de 2019, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019; 454º ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

 

2 Comments

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  1. E quando será publicada a real mudança na escolaridade do Agente Educador?

  2. Prezados, bom dia.

    Gostaria de saber se as creches conveniadas, como a “Obra do Berço”, também se enquadram ao decreto N°45674 de 15 de fevereiro de 2019. Pois por ser uma Instituição que presta serviço a mães sem grandes recursos financeiros, como fazer para prestar contas em seus empregos (ausência do dia 01/02 á 08/02/2019), já que não podemos levar os filhos ao local de trabalho e nem temos condições de pagar alguém para cuidar dos mesmo.
    Agradeço seu retorno.

    Respeitosamente,
    Odete