Prefeitura do Rio estabelece conjunto de ações para combater o coronavírus

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, o Decreto nº 47,247 de 13 de março de 2020, que estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 – Coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO RIO Nº 47247 DE 13 DE MARÇO DE 2020

 

Estabelece conjunto de ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19 – Coronavírus, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

 

CONSIDERANDO o dever do poder público de preservação da saúde, com adoção de medidas de segurança com vistas à contenção do COVID-19 – Coronavírus;

 

CONSIDERANDO que, segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, o teletrabalho é a forma de trabalho realizada em lugar distante do escritório ou centro de produção, de forma que o desenvolvimento da atividade profissional seja realizado sem a presença física do trabalhador na empresa;

 

CONSIDERANDO a necessidade da redução de circulação e aglomeração de pessoas, sem prejuízo da preservação dos serviços públicos,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão, para fins de redução da transmissão do COVID-19 – Coronavírus, as medidas estabelecidas neste Decreto.

 

§ 1º Os titulares dos órgãos e entidades de que trata o caput enviarão, através das suas respectivas unidades setoriais de recursos humanos, em até vinte e quatro horas, à Secretaria Municipal da Casa Civil, a relação de servidores que, em razão da natureza de suas atribuições, possam trabalhar, em regime excepcional de teletrabalho, em suas moradias.

 

§ 2º Os servidores de que trata o §1º deverão:

 

I – desempenhar as funções que lhes competem;

 

II – ser avaliados de acordo com o cumprimento das metas e dos níveis de produtividade estabelecidos pela chefia imediata, com a chancela de cada dirigente;

 

III – manter-se em prontidão, em sua moradia, e em condições de retornarem aos seus postos de trabalho, quando convocados, sob pena de falta injustificada ao trabalho e desconto em folha de pagamento, sem prejuízo da apuração de outras responsabilidades.

 

§ 3º Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais priorizarão o regime de trabalho de que trata o §1º, aos servidores que:

 

I – tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado de contaminação pelo COVID-19;

 

II – integrem o grupo de maior risco de contaminação pelo vírus de que trata este Decreto;

 

III – que sejam egressos, nos últimos quinze dias, de viagens ao exterior.

 

Art. 2º Ficam suspensas, pelo prazo de quinze dias, as atividades presenciais de capacitação, treinamento e demais eventos realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que impliquem na aglomeração de pessoas.

 

Art. 3º Os casos omissos serão definidos por ato conjunto dos órgãos integrantes da Administração Municipal.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal recomenda, nos termos do art. 174 da Constituição Federal, que as instituições privadas adotem medidas similares às previstas neste Decreto.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 13 de março de 2020; 456º ano da fundação da Cidade.

 

MARCELO CRIVELLA