Prefeitura vai criar 50 mil vagas na Educação Infantil

A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer (SMEEL) vai criar 50 mil novas vagas na Educação Infantil. Desse total, 35 mil serão destinadas à ampliação do número de vagas nas creches e 15 mil em pré-escolas. Essas vagas são suficientes para universalizar a pré-escola e atender à lista de espera atual de creche, que é de 32 mil crianças. A demanda da pré-escola é de 12.500.

 

Até maio deste ano, a secretaria vai apresentar ao prefeito Marcelo Crivella um plano estratégico que assegure, sempre que necessário, a ampliação do número de vagas na educação infantil nas escolas do município. A rede municipal reúne atualmente 650 mil alunos em 1.537 unidades de ensino.

 

O pedido de alteração do decreto inicial, que previa a criação de 20 mil novas vagas em creche e 40 mil na pré-educação até 2020, foi feito pelo secretário municipal de Educação, Esportes e Lazer, César Benjamin, com base na demanda recebida. O novo decreto foi publicado, nesta sexta-feira (27/01), no Diário Oficial do Município.


 

DECRETO RIO Nº 42853 DE 26 DE JANEIRO DE 2017

DIÁRIO OFICIAL 27 de janeiro de 2017

Altera a redação dada ao art. 1º do Decreto Rio N.º 42754, de 1º de janeiro de

2017, que fica acrescido de parágrafo único.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe

são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO os resultados numéricos obtidos em recente avaliação do

processo de matrículas para o ano letivo de 2017, relativa à fase de inscrição, já

concluída,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto Rio N.º 42754, de 1º de janeiro de 2017, passa a vigorar

com a redação a seguir, acrescido de parágrafo único.

“Art.1º Fica estipulado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a Secretaria

Municipal de Educação, Esportes e Lazer e o Órgão competente do Gabinete do

Prefeito apresentarem Plano Estratégico que assegure, para a Educação Infantil,

a criação de novas vagas, sendo 35.000 (trinta e cinco mil) destinadas a Creches

e 15.000 (quinze mil) a Pré-Escolas.

Parágrafo único. Para os efeitos decorrentes do comando contido no caput, poderá ser

implementado, se necessário, Plano de Implantação de Parceria Público- Privada –

PPP.” (NR)

      Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2017; 452º ano da fundação da Cidade.