Programa Concilia Rio pode ser retomado

A Câmara do Rio aprovou em segunda discussão, nessa quarta-feira (26), o Projeto de Lei n° 144/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a retomada do Programa Concilia Rio. A medida aguarda agora a sanção ou veto do Poder Executivo. O Concilia Rio foi criado em 2015 com o objetivo de aumentar a arrecadação do Município e resolver conflitos sobre pagamento de dívidas.

 

O Programa foi criado por meio da Lei n° 5854/2015, em uma iniciativa conjunta com o Tribunal de Justiça, para realizar audiências ou sessões de conciliação e elevar a recuperação de dívidas. Se a medida entrar em vigor, podem ser objeto de conciliação os créditos não tributários inscritos em Dívida Ativa e os créditos tributários, quando o fato gerador for até 31 de dezembro de 2016.

 

Haverá redução nos encargos moratórios e multas de ofício em 80% para pagamento à vista dos créditos tributários e 100% nos encargos para créditos não tributários. Em caso de parcelamento, a redução ficará entre 30% e 50%, dependendo da quantidade de parcelas.

 

De acordo com o chefe do Poder Executivo, Marcelo Crivella, as ações judiciais não possuem agilidade nos processos de execução fiscal. De cada cem ações que tramitaram no ano de 2015, apenas oito foram baixadas. Portanto, o Município necessita de um programa que eleve a arrecadação incentivando a solução consensual de conflitos. “O Programa Concilia Rio resultou numa extraordinária arrecadação para o Município – cerca de R$ 1, 2 bilhões -, além da redução significativa de demandas judiciais, durante o período de sua vigência”, justificou o prefeito, acrescentando que “o ambiente econômico atual, com a grave crise financeira pela qual atravessa a União e, pior, o Estado do Rio de Janeiro, gerando a diminuição da capacidade de pagamento da população carioca e, consequentemente, a queda da arrecadação neste primeiro semestre do ano na Cidade do Rio de Janeiro, apontam para a conveniência e necessidade de se retomar o bem sucedido Programa.”

 

Líder do governo, o vereador Paulo Messina (PROS) esclareceu que “o projeto concede condições especiais para renegociação de dívidas com a Prefeitura para todos os contribuintes, do microempreendedor individual que deve R$ 2 mil a quem deve R$ 300 milhões. Não se trata de perdão ou anistia, é a diminuição de multa de juros para alguns casos e parcelamento em mais vezes. A estimativa pessimista dos técnicos é de R$ 400 milhões de arrecadação a mais para este ano.”