Projeto de Lei incentiva doações de aparelhos auditivos para alunos da rede municipal

O vereador Petra (PDT) apresentou o Projeto de Lei n° 1.468/2019 com o objetivo de doar aparelhos auditivos para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal.

A deficiência deverá ser confirmada através de um laudo emitido por médicos da rede pública. Os alunos beneficiados deverão apresentar renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos.
Em parceria com o Poder Público, poderão ser feitos convênios com os governos do estado e da União, empresas privadas, cooperativas, entidades religiosas, associações e demais entidades voltadas à área de saúde, com a finalidade de disponibilizar aparelhos auditivos portadores desta deficiência.

“O uso contínuo de fones de ouvido, muito frequente entre jovens e adolescentes, ou mesmo o barulho das ruas, são causas da progressiva perda da acuidade auditiva, potencializadas pelas situações de volume de som sem controle. Como os aparelhos auditivos têm um custo alto, o Poder Público municipal deverá amenizar os problemas específicos nesta situação, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida a estas crianças, dando-lhes melhores oportunidades e condições para se inserirem, futuramente, no mercado de trabalho”, disse o parlamentar.