O Presidente da Comissão de Educação e Líder de Governo Paulo Messina, realizou uma “live” no início da noite de hoje. Ele falou sobre os Projetos de Lei do famoso “pacote do bem” da educação municipal. Segundo o vereador, todos os PLs serão encaminhados esta semana à Câmara de Vereadores, e serão publicados amanhã no Diário Oficial da Câmara de Vereadores. A votação dos PLs deverá acontecer na quarta ou quinta-feira desta semana.
Os projetos foram todos elaborados mediante diversos encontros realizados entre o vereador Paulo Messina e sua equipe, e membros da SME, incluindo o secretário César Benjamim. Confira o vídeo abaixo e o resumo dos PLs.
Resumo dos PLs:
PL 588/2017 – Define as funções de magistério(função gratificada é função de magistério)
PL 589/2017 – Altera a redação do artigo 12 do PCCR(cria nova escolaridade de pós-graduação para todos do magistério)
PL 590/2017 – Permite a incorporação da GDAC dos Secretários Escolares e revê os excludentes
PL 591/2017 – Altera a qualificação do Agente de Educação Infantil(várias mudanças)
PL 592/2017 – Altera a escolaridade do Agente Educador II e Merendeira
PL 593/2017 – Dispõe sobre as políticas da Educação Especial
PL 594/2017 – Dispõe sobre a segunda matrícula na direção da unidade
PL 595/2017 – Garante a equiparação dos PII
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