Projetos de Lei do “pacote do bem” do Messina serão encaminhados à Câmara

O Presidente da Comissão de Educação e Líder de Governo Paulo Messina, realizou uma “live” no início da noite de hoje. Ele falou sobre os Projetos de Lei do famoso “pacote do bem” da educação municipal. Segundo o vereador, todos os PLs serão encaminhados esta semana à Câmara de Vereadores, e serão publicados amanhã no Diário Oficial da Câmara de Vereadores. A votação dos PLs deverá acontecer na quarta ou quinta-feira desta semana.

Os projetos foram todos elaborados mediante diversos encontros realizados entre o vereador Paulo Messina e sua equipe, e membros da SME, incluindo o secretário César Benjamim. Confira o vídeo abaixo e o resumo dos PLs.

Resumo dos PLs:

PL 588/2017 – Define as funções de magistério(função gratificada é função de magistério)

PL 589/2017 – Altera a redação do artigo 12 do PCCR(cria nova escolaridade de pós-graduação para todos do magistério)

PL 590/2017 – Permite a incorporação da GDAC dos Secretários Escolares e revê os excludentes

PL 591/2017 – Altera a qualificação do Agente de Educação Infantil(várias mudanças)

PL 592/2017 – Altera a escolaridade do Agente Educador II e Merendeira

PL 593/2017 – Dispõe sobre as políticas da Educação Especial

PL 594/2017 – Dispõe sobre a segunda matrícula na direção da unidade

PL 595/2017 – Garante a equiparação dos PII

 

 

 

 

 

 

Updated: 17 de dezembro de 2017 — 7:44 pm