Proposta reserva vagas em creches municipais a crianças das localidades

Devido à jornada de trabalho, muitas famílias necessitam deixar os pequenos em creches. No entanto, é possível se deparar com a escassez de vagas em estabelecimentos públicos, por causa da grande demanda. Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1132/2015, do vereador Marcelino D’Almeida (PP), propõe a reserva de 30% de vagas em creches municipais a crianças que morem em domicílios vizinhos à instituição.

 

A medida determina que, caso não sejam preenchidas, as vagas deverão ser revertidas aos que moram fora do entorno. “A tendência atual da população brasileira, de que todos os membros da família precisam trabalhar para ajudar no sustento do lar, torna a creche a única opção para não deixarem as crianças sozinhas em casa. A presente proposição visa instrumentalizar o Poder Público, no sentido de estabelecer a reserva de um quantitativo de vagas para as famílias que tem domicílio no entorno”, explicou o parlamentar.

 

O autor da proposta lembra que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece o dever do Estado e de municípios a ofertarem Educação. O atendimento gratuito oferecido em creches e pré-escolas a crianças de zero a seis anos deve se adequar às necessidades biopsicossociais e aos diferentes níveis de desenvolvimento.

Updated: 17 de abril de 2018 — 9:43 pm