Resolução dispõe sobre a organização de turmas das Unidades Escolares da prefeitura do Rio

Resolução dispõe sobre a organização de turmas das Unidades Escolares da prefeitura do Rio

Foi publicada hoje a Resolução nº 176, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização de turmas das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


 

Secretaria Municipal de Educação

Ato da Secretária

RESOLUÇÃO SME N.º 176, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a organização de turmas das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e,

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que cabe aos Municípios organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, que garante a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,  e assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.225, de 5 de novembro de 2010, que institui o Turno Único na Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que dispõem sobre atendimento diferenciado aos alunos que, comprovadamente, estejam incapacitados de comparecerem às Unidades Escolares por acometimento de enfermidades, bem como amparo à aluna com gestação de risco;

CONSIDERANDO o Parecer nº 30/2010, de 30 de novembro de 2010, que estabelece a implementação do 6º ano experimental, (em 2019 denominado de 6º ano Carioca) na Rede Pública de Ensino do Rio de Janeiro;

RESOLVE:

DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Art. 1º Compete à Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro o atendimento da Educação Básica nos seguintes níveis e modalidades:

  1. Educação Infantil – EI;
  2. Ensino Fundamental – EF;

III.         Educação de Jovens e Adultos – EJA; e

  1. Educação Especial – EE.

Art. 2º As Unidades Escolares desta Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino organizar-se-ão, de acordo com sua finalidade específica, em:

  1. Creche Municipal – CM e Espaço de Desenvolvimento Infantil – EDI;
  2. Ensino Fundamental I;

III.         Ensino Fundamental II;

  1. Unidade de EJA;
  2. Unidade de EE; e
  3. Escolas Municipais de Aplicação Carioca – EMAC/Escolas Municipais Olímpicas Carioca – EMOC/Escolas Municipais Bilíngues

DA ORGANIZAÇÃO DE TURMAS

Art. 3º A organização das turmas, bem como o quantitativo e a numeração, obedecerão aos critérios estabelecidos no Anexo I.

  • 1º Não poderá ser aberta uma nova turma enquanto o quantitativo estabelecido para cada ano de escolaridade não houver sido totalmente preenchido.
  • 2º Ao decorrer do ano letivo, se a disponibilidade de vagas de um determinado ano de escolaridade for igual ou superior à capacidade de alunos por turma daquele grupamento, as turmas poderão ser otimizadas, após estudos da E/CRE/Gerência de Educação (GED) e da E/CRE/Gerência de Supervisão e Matrícula (GSM).
  • 3º É de responsabilidade do diretor da unidade escolar monitorar continuamente o quantitativo de alunos em cada ano de escolaridade e informar à Gerência de Supervisão e Matrícula da E/CREquando houver redução conforme descrição do § 2º.
  • 4º A abertura de uma nova turma ao longo do ano ou qualquer outra mudança dependerá de avaliação conjunta e autorização da Coordenadoria Regional de Educação – E/CRE e validação da Subsecretaria de Ensino- E/SUBE e E/SUBG/Coordenadoria de Matrícula e Censo Escolar.
  • 5º No caso das escolas de horário parcial que atendem ao Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II, deverá ser assegurada a oferta de atendimento de um mesmo ano de escolaridade em ambos os turnos de funcionamento da unidade escolar desde que a unidade possua, para aquele ano de escolaridade, o quantitativo superior a 1 (uma) turma.
  • 6º As unidades escolares que possuem turmas de Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II poderão organizar os anos de escolaridade nos turnos de modo a melhor atender à comunidade escolar.

Art. 4 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2019.

TALMA ROMERO SUANE

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DE TURMAS

A – DA EDUCAÇÃO INFANTIL

  1. Modalidade Creche

1.1. De acordo com a demanda e a capacidade física, cada Creche ou Espaço de Desenvolvimento Infantil poderá organizar as turmas do Berçário e do Maternal I e II compreendendo, estritamente, crianças com no mínimo, 6 (seis) meses no dia de início do ano letivo e até 3 (três) anos e 11 (onze) meses até 31 de março do ano vigente.

1.1.1. As turmas do Berçário serão formadas por 25 (vinte e cinco) crianças na faixa etária de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e 11 (onze) meses.

1.1.2. As turmas do Maternal I serão formadas por 25 (vinte e cinco) crianças na faixa etária de 2 (dois) anos a 2 (dois) anos e 11 (onze) meses.

1.1.3. As turmas do Maternal II serão formadas por 25 (vinte e cinco) crianças na faixa etária de 3 (três) anos a 3 (três) anos e 11 (onze) meses.

1.1.4 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo deverá ocorrer sempre que houver a necessidade de atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas em que existam alunos com deficiência e transtorno global de desenvolvimento. Nestes casos, deverá ser observada a proporção de profissionais da Educação por criança.

1.1.5. Sendo necessário constituir turmas de faixas etárias diferentes, atender-se-á, dentro do possível, ao critério de aproximação das idades, inclusive para atender à demanda das crianças com deficiência.

1.2. As turmas de Educação Infantil, na modalidade Creche, poderão ter incluídas até 2 (duas) crianças público-alvo da Educação Especial. Neste caso, será reduzido em 2 (duas) crianças o quantitativo para cada criança incluída e mantido o quantitativo de funcionários correspondente a 25 (vinte e cinco) crianças.

1.2.1. Caso haja a necessidade de matrícula de mais do que 2 (dois) alunos público-alvo da Educação Especial, haverá avaliação do Instituto Municipal Helena Antipoff – E/IHA, da Gerência de Supervisão e Matrícula e da Gerência de Educação da E/CRE para autorização do acréscimo.

1.3. As turmas de Educação Infantil serão numeradas respeitando-se os grupamentos e iniciando-se pelo grupo de menor idade.

CÓDIGO GRUPAMENTO TURMAS
10 Berçário EI-11, EI-12,…
10 Maternal I EI-21, EI-22,…
10 Maternal II EI-31, EI-32,…

  1. Modalidade Pré-escola

2.1. De acordo com a demanda e a capacidade física, cada Unidade Escolar deverá organizar turmas de Pré-escola I e Pré-escola II, compreendendo, estritamente, crianças com 4 e 5 anos completos.

2.1.1 As turmas de Pré-escola I serão formadas por crianças na faixa etária de 4 (quatro) anos a 4 (quatro) anos e 11(onze) meses.

2.1.2. As turmas de Pré-escola II serão formadas por crianças na faixa etária de 5 (cinco) anos a 5 (cinco) anos e 11(onze) meses.

2.1.3. Na organização das turmas de Educação Infantil, modalidade Pré-escola, o quantitativo deverá ser de 25 (vinte e cinco) crianças.

2.1.4 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo deverá ocorrer sempre que houver a necessidade de atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas em que existam alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento.

2.1.5. Excepcionalmente, na necessidade de constituir turmas de faixas etárias diferentes, atender-se-á, dentro do possível, ao critério de aproximação das idades.

2.2. As turmas de Educação Infantil, modalidade Pré-escola, poderão ter incluídas até 2 (duas) crianças público-alvo da Educação Especial. Neste caso, será reduzido em 2 (duas) crianças o quantitativo para cada criança incluída.

2.2.1. Caso haja a necessidade de matrícula de 2 (duas) ou mais crianças do público-alvo da Educação Especial nas turmas, haverá avaliação da E/IHA, da Gerência de Supervisão e Matrícula da E/CRE e da Gerência de Educação da E/CRE.

2.2.2. Na formação de turmas, as crianças do público-alvo da Educação Especial terão prioridade, mesmo nos locais em que só sejam formadas turmas de Pré-escola II.

2.3 As turmas de Educação Infantil, na modalidade Pré-escola, serão numeradas respeitando-se os grupamentos e iniciando-se pelo grupo de menor idade.

CÓDIGO GRUPAMENTO TURMAS
09 Pré-escola I EI-41, EI-42,…
09 Pré-escola II EI-51, EI-52,…

 

B – DO ENSINO FUNDAMENTAL

  1. Do 1º ao 3º Ano
  2. O ingresso no Ensino Fundamental dar-se-á para alunos oriundos da Pré-escola II da Educação Infantil ou por matrícula inicial, devendo o aluno estar com 6 anos completos até 31 de março do ano letivo a ser cursado.

1.1 Na organização das turmas do 1º ao 3º Ano, o quantitativo máximo deverá ser de 30 (trinta) alunos.

1.1.1 O acréscimo de 10% (dez por cento) a esse quantitativo deverá ocorrer sempre que houver a necessidade de atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas em que existam alunos do público-alvo da Educação Especial.

1.2 Nas turmas do 1º ao 3º Ano poderão ter incluídos até 3 (três) alunos público-alvo da Educação Especial. Havendo alunos incluídos, o quantitativo máximo da turma será de: 28 (vinte e oito) alunos quando houver apenas 1 (um) aluno incluído; 26 (vinte e seis) alunos quando houver 2 (dois) alunos incluídos; e 25 (vinte e cinco) alunos quando houver 3 (três) alunos incluídos.

1.2.1 Caso haja a necessidade de matrícula 3 (três) ou mais alunos do público-alvo da Educação Especial nas turmas, haverá avaliação da E/IHA, da Gerência de Supervisão e Matrícula da E/CRE e da Gerência de Educação da E/CRE.

1.3 As turmas do 1º ao 3º Ano serão ordenadas da seguinte forma:

PERÍODOS ANO TURMA
1º Ano 1101, 1102…
2º Ano 1201, 1202…
3º Ano 1301, 1302…
  1. Do 4º ao 6º Ano

2.1 Na organização das turmas do 4º ao 6º Ano, o quantitativo deverá ser de 35 (trinta e cinco) alunos.

2.1.1 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo deverá ocorrer sempre que houver a necessidade de atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas em que existam alunos do público-alvo da Educação Especial.

2.2 Nas turmas do 4º ao 6º Ano poderão ter incluídos até 3 (três) alunos do público-alvo da Educação Especial. Havendo alunos incluídos, o quantitativo máximo da turma será de 33 (trinta e três) alunos.

2.2.1 Caso haja a necessidade de matrícula de 3 (três) ou mais alunos do público-alvo da Educação Especial nas turmas, haverá avaliação do E/IHA, da Gerência de Supervisão e Matrícula da E/CRE e da Gerência de Educação da E/CRE.

2.3        As turmas do 4º ao 6º Ano serão ordenadas da seguinte forma:

PERÍODOS ANO TURMA
4º Ano 1401,1402,…
5º Ano 1501,1502,…
6º Ano 1601,1602,…

  1. Do 7º ao 9º Ano

3.1. Na organização das turmas do 7º ao 9º Ano, o quantitativo deverá ser de 40 (quarenta) alunos.

3.1.1 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo deverá ocorrer sempre que houver a necessidade de atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas em que existam alunos do público-alvo da Educação Especial.

3.2 Nas turmas do 7º ao 9º Ano poderão ter incluídos até 4 (quatro) alunos do público-alvo da Educação Especial. Havendo alunos incluídos, o quantitativo máximo da turma será de 38 (trinta e oito) alunos.

3.2.1      Caso haja a necessidade de matrícula de 4 (quatro) ou mais alunos do público-alvo da Educação Especial nas turmas, haverá avaliação da E/ IHA, da Gerência de Supervisão e Matrícula e da Gerência de Educação da E/CRE.

3.3 As turmas do 7º ao 9º Ano serão ordenadas da seguinte forma:

PERÍODOS CÓDIGO TURMAS
7º Ano 67 1701,1702,…
8º Ano 68 1801,1802,…
9º Ano 69 1901,1902,…

 

C – DA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

  1. Os alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA serão agrupados da seguinte forma:

I – Na EJA I, em dois Blocos – Bloco 1 (um) e Bloco 2 (dois).

II – Na EJA II, em dois Blocos – Bloco 1 (um) e Bloco 2 (dois).

  1.  Na organização das turmas da EJA, o quantitativo máximo será de 30 (trinta) alunos, podendo ser acrescidos de 10% (dez por cento) ao quantitativo da turma.

2.1 Nas turmas da EJA poderão ter incluídos até 4 (quatro) alunos do público-alvo da Educação Especial. Havendo alunos incluídos, o quantitativo máximo da turma será de: 28 (vinte e oito) alunos, quando houver apenas 1 (um) aluno incluído; 27 (vinte e sete) alunos, quando houver 2 (dois) alunos incluídos; 26 (vinte e seis) alunos, quando houver 3 (três) alunos incluídos; e 25 (vinte e cinco) alunos, quando houver 4 (quatro) alunos incluídos.

2.1.1 Caso haja a necessidade de matrícula de 4 (quatro) ou mais alunos do público-alvo da Educação Especial nas turmas, haverá avaliação do E/IHA, da Gerência de Supervisão e Matrícula da E/CRE e da Gerência de Educação da E/CRE.

2.2 Na organização das turmas de Educação de Jovens e Adultos II – EJA II poderão existir turmas com formação mista, compostas por alunos de Unidades de Progressão diferentes, desde que pertencentes a um mesmo bloco.

  1. No Centro Municipal de Referência da Educação de Jovens e Adultos – CREJA, tendo em vista o atendimento e a carga horária diferenciados, bem como o espaço físico das salas de aula, o quantitativo máximo será de 13 (treze) alunos, podendo ser incluídos, neste quantitativo, 2 (dois) alunos com deficiência e transtorno global do desenvolvimento.

3.1. Nos Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, tendo em vista o atendimento e a carga horária diferenciados, bem como o espaço físico das salas de aula, o quantitativo máximo será de 15 (quinze) alunos, podendo ser incluídos neste quantitativo, 2 (dois) alunos do público-alvo da Educação Especial.

  1. As turmas da Educação de Jovens e Adultos serão ordenadas da seguinte forma:

PEJA PRESENCIAL
Grupamento Bloco Código Turmas
PEJA I 1 17 171, 172…
2 19 191, 192…
PEJA II 1 15 151,152…
2 16 161,162…

PEJA SEMIPRESENCIAL
Grupamento Bloco Código Turmas
PEJA I 1 27 271, 272…
2 29 291, 292…
PEJA II 1 25 251,252…
2 26 261,262…

PEJA ENSINO À DISTÂNCIA (EAD)
Grupamento Bloco Código Turmas
PEJA II 2 36 361,362…

D – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

  1. A organização das turmas da Educação Especial deverá efetivar-se numa ação conjunta da Gerência de Supervisão e Matrícula da E/CRE  e da Gerência de Educação da E/CRE, e do E/IHA.
  2. As turmas das Classes Especiais serão organizadas da seguinte forma:

CÓDIGO ÁREA GRUPAMENTO TURMA Quantitativo de alunos:
Mínimo Máximo
30 Deficiência Intelectual DI DI-1, DI-2,… 4 10
31 Deficiência Visual/Cegueira DV DV-1, DV-2,… 4 10
32 Deficiência Auditiva/Surdez SU SU-1, SU-2,… 4 10
33 Transtorno do Espectro Autista TEA TEA-1,

TEA-2,…

3 6
34 Deficiência Múltipla DMU DMU-1,

DMU-2,…

3 6
35 Síndromes Diversas SD SD-1,

SD-2, …

4 10
36 Atendimento Domiciliar DOM DOM-1,

DOM-2…

4 10

2.1 O quantitativo de alunos nas Classes Especiais poderá ser aumentado após avaliação conjunta da Gerência da Supervisão e Matrícula da E/CRE, da Gerência de Educação da E/CRE, do E/IHA.

  1. Atendimento Pedagógico Hospitalar

3.1 O atendimento pedagógico hospitalar ocorrerá nos horários estabelecidos por intermédio de Convênios e Resoluções Conjuntas, firmados, respectivamente, entre as Unidades Hospitalares e esta Secretaria Municipal de Educação.

3.2 O público-alvo deste atendimento serão as crianças e jovens, da Educação Infantil – modalidades Creche e Pré-escola, e do Ensino Fundamental, de acordo com o convênio firmado.

3.3 Os atendimentos poderão ocorrer no leito e em espaços/salas próprias destinadas aos mesmos, de forma individualizada ou em grupo.

3.4 A organização dos grupamentos será feita da seguinte forma:

AL – Atendimento em Leito, ganhando numeração de acordo com o quantitativo de professores atuando nesta função na Unidade Hospitalar;

AS – Atendimento em Sala, ganhando numeração de acordo com o quantitativo de professores que atuarão nesta função na respectiva Unidade Hospitalar.

3.5 A numeração dos grupamentos terá os seguintes critérios:

GRUPAMENTO TURMAS
Atendimento em Leito AL-1, AL-2…
Atendimento em Sala AS-1, AS-2…

3.6 O aluno em atendimento pedagógico hospitalar pertencente a esta Rede Pública Municipal de Educação deverá ser imediatamente sinalizado no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA) de sua escola de origem. Caso o aluno não possua matrícula em nenhuma rede de ensino, o mesmo deverá ser matriculado, preferencialmente, nesta Rede Pública Municipal.

  1. Atendimento Pedagógico Domiciliar

4.1 As crianças e os jovens impossibilitados de frequentar as Unidades Escolares, com comprovação do afastamento através de laudo médico, receberão plano de estudos ou Atendimento Pedagógico Domiciliar do professor itinerante após a avaliação da E/CRE e do E/IHA.

4.2 Os alunos com afastamento justificado por atestado e/ou relatório médico, em período superior a 30 (trinta) dias, deverão apresentar, obrigatoriamente, os referidos documentos da saúde para a unidade escolar, a fim de serem enviados à Gerência de Educação da E/CRE e ao E/IHA com vistas ao encaminhamento do atendimento domiciliar com professor itinerante.

4.3 Para a continuidade do atendimento pedagógico domiciliar, deverão ser renovados, periodicamente, o atestado médico e/ou o relatório médico.

4.4 Os alunos em atendimento pedagógico domiciliar serão sinalizados no Sistema de Gestão Acadêmica de sua escola de origem.

E – DOS PROJETOS DE REFORÇO ESCOLAR – CORREÇÃO DE FLUXO:

  1. Na organização de turmas para os projetos de reforço escolar e correção de fluxo, serão estabelecidos critérios próprios, de acordo com a especificidade de cada projeto.
  2. Na organização das turmas do 4º Ano-Carioca, o quantitativo deverá ser de 30 (trinta) alunos, oriundos das turmas do Projeto Carioquinha.
  3. Na organização das turmas do Carioca I e Carioca II, o quantitativo deverá ser de 30 (trinta) alunos, chegando a 35 (trinta e cinco) alunos, por excepcionalidade concedida por avaliação da Gerência de Educação da E/CRE, Gerência de Supervisão e Matrícula da E/CRE e da E/SUBE, com exceção daquelas turmas em que existam alunos do público-alvo da Educação Especial.

3.1 Nas turmas do Carioca I e Carioca II poderão ser incluídos até 3 (três) alunos do público-alvo da Educação Especial, sob a avaliação da Gerência de Educação da E/CRE e o E/IHA. Havendo alunos incluídos, o quantitativo máximo será de 33 (trinta e três) alunos por turma.

3.1.1 Caso haja a necessidade de matrícula de 3 (três) ou mais alunos do público-alvo da Educação Especial nas turmas, haverá avaliação do E/IHA, da Gerência de Supervisão e Matrícula da E/CRE e da Gerência de Educação da E/CRE.

  1. As turmas do 4º Ano-Carioca, Carioca I e Carioca II serão ordenadas da seguinte forma:

CÓDIGO PROJETO TURMAS
74 4ºAno – Carioca 7401, 7402…
71 Carioca I 7101, 7102…
72 Carioca ii 7201, 7202…

F – 6º ano Carioca, Escolas Bilíngues, GENTE

  1. A organização das turmas e quantitativos obedecerão ao estabelecido no item A – Da Educação Infantil e no item B – Do Ensino Fundamental, conforme o atendimento da Unidade Escolar.

G – Escola Municipal de Aplicação Carioca – EMAC e Escola Municipal Olímpica Carioca – EMOC

  1. Na organização das turmas de 1º ao 3º Ano o quantitativo deverá ser de 30 (trinta) alunos por turma e de 4º ao 9º Ano, o quantitativo deverá ser de 35 (trinta e cinco) alunos por turma.

1.1 O acréscimo de 10% (dez por cento) a este quantitativo deverá ocorrer sempre que houver a necessidade de atendimento à demanda de alunos, com exceção daquelas turmas em que existam alunos do público-alvo da Educação Especial.

1.2 Nas turmas de 1º ao 3º Ano e de 4º ao 9º Ano poderão ser incluídos até 2 (dois) alunos do público-alvo da Educação Especial. Havendo alunos incluídos, o quantitativo máximo será de 28 (vinte e oito) alunos nas turmas de 1º ao 3º Ano e de 33 (trinta e três) alunos nas turmas de 4º ao 9º Ano.

1.3 Caso haja a necessidade de matrícula 2 (dois) ou mais alunos do público-alvo da Educação Especial nas turmas, haverá avaliação do E/IHA, da Gerência de Supervisão e Matrícula da E/CRE e da Gerência de Educação da E/CRE.

  1. As turmas das EMAC e EMOC serão ordenadas obedecendo ao estabelecido no item B – Do Ensino Fundamental, conforme o atendimento da Unidade Escolar.