Secretaria da Fazenda apresenta ações para melhorar finanças da cidade do Rio

A Câmara do Rio recebeu, nessa quarta-feira (22), a secretária municipal de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Bento, para discutir a conjuntura econômico-financeira da cidade do Rio de Janeiro e apresentar ações já tomadas pela pasta. A iniciativa foi da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa Legislativa, presidida pela vereadora Rosa Fernandes (PMDB) e ainda composta pelos vereadores Otoni de Paula (PSC) e Rafael Aloisio Freitas (PMDB), vice-presidente e membro, respectivamente.

 

A secretária afirmou que as finanças do Rio de Janeiro ainda são críticas, com o registro de um contingenciamento de R$ 3, 2 bilhões. Segundo Maria Eduarda, no Brasil, já há uma recuperação de empregos observada no segundo semestre do ano passado, mas, no Rio, ainda não. “A cidade apresenta queda, com sinais tímidos de estabilização”, destacou. Ela ressaltou a redução na arrecadação do ISS, já visualizada no segundo semestre de 2016, e também verificada nos primeiros meses de 2017.

 

Sobre o orçamento de 2016, Maria Eduarda confirmou que o realizado (R$ 28, 2 bilhões) ficou aquém do previsto (R$ 30, 8 bilhões) e que não podemos esperar para 2017 uma receita igual a do ano passado. “Nossas melhores projeções indicam, hoje, uma receita de R$ 26, 3 bilhões, abaixo dos R$ 29, 5 bilhões projetados”, explicou.

 

O subsecretário de Tributação e Fiscalização, Renato de Souza Bravo, esclareceu aos parlamentares alguns pontos sobre duas proposições já encaminhadas pelo Poder Executivo à Casa Legislativa e que alteram a redação de um item existente na legislação municipal. Os projetos são considerados pela Secretaria de Fazenda como alternativa para ampliar o caixa do município. A proposta é reduzir de 5% para 2% a alíquota das administradoras de cartão de crédito, de débito e congêneres (PL nº 18/2017) e das prestadoras de serviços de logística relacionados à exploração e à exportação de petróleo e gás natural (PL nº 19/2017).

 

A meta do Projeto de Lei nº 18/2017 é trazer de volta ao município as administradoras de cartão que, por decisão de negócio, acabaram trocando o Rio de Janeiro por outras cidades. Conforme estudos, a atividade já chegou a arrecadar cerca de R$ 17 milhões em ISS e, em 2016, os números caíram para R$ 1, 2 milhão. Com o Projeto de Lei nº 19/2017, a ideia é atrair grandes empresas que hoje se encontram em cidades como Macaé para instalar suas unidades em bairros como Acari, Cordovil, Jardim América, Pavuna e Vigário Geral. A expectativa é de uma arrecadação anual de R$ 20 milhões e que já entraria nos cofres municipais ainda em 2017. Atualmente, essa atividade não arrecada ISS para a cidade.

 

A questão da infraestrutura precária dos bairros citados pelo Projeto de Lei 19/2017 foi levantada pela vereadora Rosa Fernandes, que propôs a aplicação de alíquota zero às companhias. “Eu não daria alíquota de 2%, mas pagaria para que as empresas se instalassem nessas regiões. Essas áreas têm problemas tão grandes que seria um sonho vê-las nesses bairros”, destacou a parlamentar. Já Otoni de Paula sugeriu mais discussões sobre a limitação geográfica que será imposta aos empresários do setor de petróleo e gás que decidirem instalar suas unidades na cidade do Rio. “Seria importante discutir o assunto para que não haja um impedimento do projeto. Nenhum de nós, em sã consciência, se fôssemos empresários, colocaria nossas plantas nos bairros citados”.

 

Já o vereador Rafael Aloisio Freitas pediu mais comunicação por parte da Prefeitura sobre os projetos enviados à Câmara pelo Poder Executivo. “Por mais que estejam fundamentados, não dá para separar o técnico do político. É preciso que haja uma comunicação boa para que possamos captar o projeto de forma correta”, afirmou. Por sugestão de Paulo Messina, líder do governo de Marcelo Crivella, antes que as mensagens do Poder Executivo cheguem à votação, a Secretaria Municipal de Fazenda enviará mais dados que fundamentem os projetos para que os vereadores possam fazer uma análise melhor das proposições.

 

O programa de atualização dos valores de IPTU dos imóveis da cidade do Rio também foi questionado pelos vereadores da Casa Legislativa. Muitos destacaram que cidadãos cariocas, especialmente os de áreas mais pobres, têm reclamado das cobranças que estão sendo feitas pela administração municipal. A secretária Maria Eduarda revelou que a Prefeitura ainda realiza estudos para adequar o programa e que o prazo para contestações dos valores será estendido para 30 de abril. Ela ainda garantiu que a Secretaria de Fazenda terá dinheiro para pagar os servidores municipais no fim do ano.

 

Também estiverem presentes à reunião os vereadores Jorge Felippe (PMDB), Paulo Messina (PROS), Alexandre Arraes (PSDB), Alexandre Isquierdo (DEM), Carlo Caiado (DEM),Cláudio Castro (PSC), David Miranda (PSOL), Dr. Jairinho (PMDB), Dr. João Ricardo (PMDB), Fernando William (PDT), Jair da Mendes Gomes (PMN), Junior da Lucinha (PMDB), Leandro Lyra (Novo), Marcelino D’Almeida (PP), Marcello Siciliano (PHS), Paulo Pinheiro (PSOL), Prof.Célio Lupparelli (DEM), Professor Rogério Rocal (PTB), Reimont (PT), Tânia Bastos (PRB), Tarcísio Motta (PSOL), Thiago K. Ribeiro (PMDB), Veronica Costa (PMDB), Zico (PTB) e Zico Bacana (PHS).

 

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Updated: 26 de março de 2017 — 10:34 am