Secretaria Municipal de Educação Esclarece a falta do kit material

O kit de material escolar está pronto há muito tempo, mas ainda não pode ser distribuído às escolas por decisão do Tribunal de Contas do Município. Recebem o kit todos os alunos da Rede Municipal de Educação, do maternal ao EJA (Educação de Jovens e Adultos).

 

A licitação para a aquisição dos kits escolares foi feita no início do ano de 2017, mas só concluída no segundo semestre, por conta de diversas estratégicas administrativas e jurídicas das empresas envolvidas na disputa. A SME procedeu, então, à contratação da empresa Ataka, ganhadora da licitação, por acreditar que o imbróglio jurídico tinha se resolvido.

 

A Ataka já entregou, inclusive, parte do material. Ele se encontra detido no almoxarifado das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Motivo: a empresa Parco, que perdeu a licitação, ingressou com representação junto ao TCM, que determinou a suspensão da entrega até que seja avaliado o pleito da empresa, o que não ocorreu até o momento. A SME já encaminhou ao TCM todos os esclarecimentos pertinentes a fim de subsidiar a análise dos Conselheiros.

 

A compra de material e de uniformes precisa ser feita no ano anterior, para que tudo possa chegar em janeiro e ser distribuído em fevereiro. Isso não ocorreu em 2016. Os procedimentos para a compra se iniciaram em janeiro, um mês antes da volta às aulas. A disputa judicial entre as duas empresas concorrentes atrasou ainda mais o processo.

 

O custo dos 627.164 kits de material escolar é de R$ 14,3 milhões, e a empresa que ganhou a licitação para fornecê-lo este ano foi a Ataka Brasil Comércio e Serviços. Às crianças da pré-escola deveriam ter sido distribuídos 4 unidades de lápis grafite; 2 unidades de apontador e de massa para modelar; 2 borrachas, 2 cadernos de desenho, 2 caixas de lápis de cor, 1 cola branca, além de caneta hidrográfica, pincel nº 8; cola branca, tinta guache e tesoura sem ponta.

 

Os alunos do 1º ao 6º ano já deveriam estar de posse de um conjunto com 4 unidades de lápis grafite, 2 borrachas; 2 apontadores; 4 cadernos brochurão; 1 caderno de desenho, 1 caneta hidrográfica; cola branca; giz de cera, lápis de cor; régua e tesoura sem ponta.

 

Já os alunos do 7º, 8º e 9º ano deveriam ganhar 4 unidades de lápis grafite, 4 canetas esferográficas (2 azuis, 1 preta e 1 vermelha), 2 unidades de apontador, 2 unidades de borracha, 2 cadernos universitários, 1 caderno de desenho, 1 caixa de lápis de cor, além de uma unidade de esquadro 45º, esquadro 60º, régua, tesoura sem ponta e transferidor de 180º.