Secretaria Municipal de Educação decreta os Fóruns de Discussão

A secretaria Municipal de Educação do município do Rio, publicou em Diário Oficial, o Decreto de nº 43608 de 4 de setembro de 2017, que estabelece os fóruns de de discussão entre a secretaria e representantes de diversas categorias da educação escolhidos entre as Coordenadorias Municipais. A ideia é que haja um debate permanente e aberto entre a SME e os demais representantes. O fórum de discussão tem o caráter consultivo – afirma o secretário César Benjamim em uma postagem feita no aplicativo Facebook. Confira abaixo:

 

Secretaria Municipal de Educação

Ato da Secretária

RESOLUÇÃO SME N.º 15, de 04 de setembro de 2017.

Institui Fóruns de Discussão para os fins que menciona e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma interação permanente com os profissionais das diferentes categorias funcionais que compõem o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO que nesse contexto deve ser assegurada a ampla discussão das questões afetas a cada categoria por meio da representatividade,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam instituídos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, FÓRUNS DE DISCUSSÃO relacionados a temas da área de Recursos Humanos.

 

Art. 2º Para os fins previstos no art. 1º serão constituídos Fóruns de Discussão de caráter permanente e Fóruns de Discussão com temporalidade previamente definida.

 

Parágrafo Único. Os Fóruns de Discussão de caráter permanente terão início no ano letivo de 2018.

 

Art. 3º Inicialmente, serão constituídos 6 (seis) Fóruns, que discutirão questões relacionadas aos seguintes temas:

I – Implementação da destinação de 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor a atividades extraclasse;

II – Principais demandas dos profissionais que atuam na Educação Infantil, abrangendo as seguintes categorias: Professores de Educação Infantil e Agentes de Educação Infantil;

III- Demandas apresentadas por profissionais integrantes do Quadro de Merendeiras ;

IV- Valorização das equipes gestoras das Unidades Escolares;

V – Ampliação da Jornada de Trabalho dos Profissionais docentes;

VI- Ampliação de Jornada de Trabalho dos Professores do Concurso público realizado em 1992.

 

§ 1º Cada Fórum contará com a participação de representantes dos Conselhos dos segmentos diretor, professor e funcionários, do Conselho Escola Comunidade, de membros da Secretaria Municipal de Educação e das Coordenadorias Regionais de Educação e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ – SEPE, conforme proposta que constitui o Anexo Único.

 

§ 2º Quanto à temporalidade os Fóruns ora constituídos funcionarão por prazo determinado, conforme consta do Anexo Único, que poderá ser estendido caso haja necessidade.

 

§ 3º A critério do Secretário Municipal de Educação poderão ser constituídos, a qualquer tempo, novos Fóruns de Discussão com temporalidade previamente definida, para o tratamento de demandas específicas.

 

Art. 4º Todos os Fóruns terão caráter consultivo e observarão, nas discussões dos temas, os princípios que regem a Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei N.º 9394 de 20 de dezembro de 1996 e as demais normas que lhes sejam afetas.

§ 1º O Secretário Municipal de Educação editará atos normativos afetos à área de competência da Pasta da Educação, que consolidem as deliberações decorrentes da análise das propostas construídas pelos componentes dos Fóruns de Discussão.

 

§ 2º Nas deliberações cuja normatização extrapole a competência do titular da Secretaria Municipal de Educação, caberá o encaminhamento aos órgãos competentes para a edição dos atos.

 

Art. 5º Os membros que comporão cada Fórum de Discussão serão designados por ato do Secretário a ser publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

 

§ 1º Os membros que comporão os Fóruns de Discussão serão responsáveis pela ampla divulgação, aos servidores, dos estudos decorrente das reuniões, bem como pela consolidação das propostas emanadas dos profissionais da Educação, aos quais representam.

 

§ 2º As ações dos integrantes dos Fóruns, com vista a interlocução com seus pares, deverão ser efetivadas sem que haja qualquer prejuízo ao exercício das atribuições ou à jornada de trabalho.

 

Art.5 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro 04 de setembro de 2017.

Cesar de Queiroz Benjamin

ANEXO ÚNICO

 

 

TEMAS

 

REPRESENTATIVIDADE

 

TEMPORALIDADE

 

 

Implementação da destinação de de1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor a atividades extraclasse

 

·  05 Representantes do Nível Central da SME;

·  05 Representantes do SEPE / RJ;

·  05 Representantes do Conselho de Diretores;

·  05 Representantes do Conselho de Professores;

·  05 Representantes do Conselho de Funcionários;

·  05 Representantes das Unidades Escolares selecionadas em estudo realizado pelo E/NIEE;

·  05 Representantes das Sedes das Coordenadorias Regionais de Educação.

 

·   11/09/2017 a 17/10/2017

Principais demandas dos profissionais que atuam na educação infantil, abrangendo as seguintes categorias: Professores de Educação Infantil e Agentes de Educação Infantil ·  05 Representantes do Nível Central da SME;

·  05 Representantes do SEPE / RJ;

·  05 Representantes do Conselho de Diretores;

·  05 Representantes do Conselho de Professores;

·  05 Representantes do Conselho de Funcionários;

·  10 Representantes do Conselho Escola Comunidade (CEC) das Unidades Escolares;

·  05 Representantes das Sedes das Coordenadorias Regionais de Educação.

 

·  11/09/2017 a 26/10/2017

 

Demandas apresentadas por profissionais integrantes do Quadro de Merendeiras

·  05 Representantes do Nível Central da SME;

·  05 Representantes do SEPE / RJ;

·  05 Representantes do Conselho de Diretores;

·  05 Representantes do Conselho de Funcionários;

·  11 Merendeiras representantes do Conselho Escola Comunidade (CEC) das Unidades Escolares;

·  05 Representantes das Sedes das Coordenadorias Regionais de Educação.

 

·  22/09/2017 a 27/10/2017

 

Valorização das equipes gestoras das Unidades Escolares

 

·  05 Representantes do Nível Central da SME;

·  05 Representantes do SEPE / RJ;

·  05 Representantes do Conselho de Diretores;

·  05 Representantes do Conselho de Professores;

·  05 Representantes do Conselho de Funcionários;

·  05 Representantes das Unidades Escolares selecionadas em estudo realizado pelo E/NIEE;

·  05 Representantes das Sedes das Coordenadorias Regionais de Educação.

 

·  18/09/2017 a 16/10/2017

 

Ampliação da Jornada de Trabalho dos Profissionais docentes

 

·  05 Representantes do Nível Central da SME;

·  05 Representantes do SEPE / RJ;

·  11 Representantes do Conselho de Diretores;

·  11 Representantes do Conselho de Professores;

·  05 Representantes das Sedes das Coordenadorias Regionais de Educação.

 

·  21/09/2017 a 01/11/2017

 

Ampliação de Jornada de Trabalho dos Professores do Concurso público realizado em 1992

·  05 Representantes do Nível Central da SME;

·  02 Representantes do SEPE / RJ;

·  02 Representantes do Conselho de Diretores;

·  02 Representantes do Conselho de Professores;

·  11 Representantes dos Professores do Concurso de 1992;

·  02 Representantes das Sedes das Coordenadorias Regionais de Educação.

 

·  14/09/2017 a 31/10/2017

 

Updated: 5 de setembro de 2017 — 7:56 am