SEGUNDA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO SAI NO DIA 15

Diário Oficial nº : 176
 Data de publicação:    07/12/2016
 Matéria nº : 389136
DECRETO RIO Nº 42612 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais do exercício de 2016.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

DECRETA:

 

Art. 1.º A segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Administração Direta e Indireta, bem como dos inativos e pensionistas do Município do Rio de janeiro será creditada no dia 15 de dezembro de 2016.

 

Parágrafo único. Esta parcela a que se refere o caput corresponderá à proporcionalidade das vantagens recebidas durante o ano, deduzidos os adiantamentos e os descontos legais obrigatórios.

 

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2016; 452º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial