Sorteio de vagas na Escola Cívico Militar Carioca General Abreu começa dia 07/10

Fonte: doweb.rio.rj.gov.br

Confira o edital do sorteio da Escola Cívico Militar General Abreu, situada no bairro do Rocha – Zona Norte do Rio, que começa no dia 07/10 e vai até 09/10/2020. As vagas são para o 6º até 8º ano do ensino fundamental.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL SME N.º 09, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

 

Dispõe sobre as normas e os procedimentos necessários para a realização do Sorteio Público de Candidatos às vagas, exclusivamente, da Escola Municipal 03.12.043 Cívico Militar Carioca General Abreu, para o atendimento do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a adesão do Município do Rio de Janeiro ao Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (PECIM) e a necessidade de dar ampla publicidade aos procedimentos inerentes ao processo de matrícula para a Escola Municipal Cívico Militar Carioca General Abreu, divulga as normas e os procedimentos necessários para a realização do Sorteio Público.

 

1. As inscrições para o sorteio das vagas para a Escola Municipal 03.12.043 Cívico Militar Carioca General Abreu ocorrerão, exclusivamente, no site www.matricula.rio no período de 07 de outubro de 2020 a 09 de outubro de 2020, para os alunos do Ensino Fundamental II.

 

1.1  Serão recebidas as inscrições realizadas a partir das 8h do dia 07 de outubro de 2020 até às 23h59min do dia 09 de outubro de 2020.

1.2   A inscrição no Sorteio Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo Responsável Legal do candidato das condições estabelecidas neste Edital.

1.3   Poderão participar do processo de inscrição os alunos já matriculados em unidades escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, alunos oriundos das instituições privadas de Ensino Fundamental, bem como alunos da rede pública de outros entes federativos, desde que venham a concorrer às vagas oferecidas nesse Edital.

1.4 Ao término da inscrição, o Sistema de Matrícula emitirá o recibo de confirmação, contendo a relação de documentos necessários para efetivação da matrícula, que deverão ser apresentados, caso o candidato seja contemplado com a vaga, durante o sorteio.

 

2. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato à vaga.

 

2.1 Será permitida a realização de apenas uma inscrição em nome e/ou CPF de um mesmo candidato. Assim, caso seja verificada mais de uma inscrição em nome e/ou CPF de um mesmo candidato, prevalecerá aquela que houver sido realizada por último.

2.2 O cadastro para tirar CPF pela Internet (online) poderá ser feito pelo site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/.

 

3. O Responsável Legal do candidato, uma vez sorteado, quando da convocação para a matrícula, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, dentro dos prazos estabelecidos.

 

4. O Responsável Legal do candidato deve estar ciente quanto à possibilidade de divulgação de dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, resultado do sorteio, dentre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Sorteio Público, não cabendo reclamações posteriores, ficando cientes, também, que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores, mediante a utilização dos mecanismos de busca existentes.

 

5. Serão oferecidas o total de 420 (quatrocentas e vinte) vagas para o 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Cívico Militar Carioca General Abreu, assim distribuídas:

 

5.1 6º ano do Ensino Fundamental: serão oferecidas 140 (cento e quarenta) vagas, sendo 12 destinadas a atendimento ao público-alvo da Educação Especial.

5.2 7º ano do Ensino Fundamental: serão oferecidas 140 (cento e quarenta) vagas, sendo 12 destinadas a atendimento ao público-alvo da Educação Especial.

5.3 8º ano do Ensino Fundamental: serão oferecidas 140 (cento e quarenta) vagas, sendo 12 destinadas a atendimento ao público-alvo da Educação Especial.

 

6. Será sorteado o total de vagas oferecidas para cada grupamento, conforme descrito no item 5. Os demais inscritos, que não forem contemplados no Sorteio Público, poderão se inscrever novamente através do Sistema de Matrícula e concorrer ao quantitativo de vagas previstas para 2021, em Portaria a ser publicada, posteriormente, em Diário Oficial.

 

6.1 A convocação dos alunos sorteados de que trata o caput acima será feita através de e-mail e contato telefônico cadastrados no ato da inscrição.

6.2 A listagem dos sorteados deverá ser afixada na Unidade Escolar, em local visível e acessível à comunidade.

6.3 A listagem com os alunos sorteados é válida somente até o dia 23 de dezembro de 2020.

 

7. O Sorteio Público das vagas constantes no item 5 deste Edital será realizado no dia 14 de outubro de 2020, às 11h, na sede da 3ª Coordenadoria Regional de Educação – E/3ªCRE, situada à Rua 24 de Maio nº 931-fundos, bairro do Engenho Novo, na presença do Coordenador da E/3ªCRE, do Ponto Focal do PECIM, da Equipe Gestora da Unidade Escolar, do Conselho de Responsáveis e representantes de outras instituições.

 

7.1 O sorteio será transmitido por meio virtual, em face da edição de Decretos Governamentais relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19.

7.2 Os responsáveis poderão acompanhar a live do Sorteio Público, que inicia às 11h, transmitida pelo endereço: http://bit.ly/smecivico2020

 

8. A confirmação da matrícula dos alunos contemplados no Sorteio Público será efetivada na sede 3ª Coordenadoria Regional de Educação, situada à Rua 24 de Maio nº 931-fundos, bairro do Engenho Novo, no horário de 9h às 16h, conforme calendário abaixo.

 

8.1 – Público-alvo da Educação Especial (6º ao 8º anos): dia 19 de outubro de 2020.

8.2 – 6º ano do Ensino Fundamental: dia 20 de outubro de 2020.

8.3 – 7º ano do Ensino Fundamental: dia 21 de outubro de 2020.

8.4 – 8º ano do Ensino Fundamental: dia 22 de outubro de 2020.

8.5 – Data limite para confirmação da matrícula dos alunos contemplados no Sorteio Público: 23 de outubro de 2020.

 

9. Em caso de eventual desistência ou impossibilidade no preenchimento das vagas referidas no item 5 do Edital em referência, caberá à SME definir novos critérios para preenchimento das vagas remanescentes.

 

10. Os casos omissos serão resolvidos pelos titulares da Subsecretaria de Gestão -E/SUBG e da Subsecretaria de Ensino – E/SUBE.

 

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2020.

TALMA ROMERO SUANE

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