Tipo sanguíneo e fator Rh de mãe e recém-nascido na Certidão

Está em tramitação na Câmara Rio o Projeto de Lei n° 506/2017, de autoria do vereador Zico Bacana (PHS), que obriga hospitais e maternidades situados no Município a fazerem a inserção do tipo sanguíneo e do fator Rh do recém-nascido e de sua mãe, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento, em uma certidão fornecida após o nascimento da criança nas unidades hospitalares ou maternidades.

 

Segundo o autor, este é mais um mecanismo para evitar casos de troca ou desparecimento de recém-nascidos, pois o registro feito com a “tipagem sanguínea” impedirá uma possível falsificação documental do desaparecido. “Salienta-se que a informação do tipo sanguíneo pode garantir a alta hospitalar segura para mãe e o recém-nascido, bem como pode evitar riscos em acidentes que possam ocorrer futuramente na fase escolar”, explica Bacana.

 

Com a aprovação da medida, maternidades e hospitais, quando emitirem a declaração do recém-nascido para efeito de registro de nascimento perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, ficarão obrigados a colocar o tipo sanguíneo e o fator Rh do recém-nascido e de sua mãe, juntamente com os demais elementos identificadores do nascimento.

 

O Projeto de Lei ainda aguarda pareceres das comissões pertinentes.