Os representantes dos Agentes Educadores realizaram no dia de hoje, uma reunião virtual com o vereador Célio Lupparelli e sua equipe, para tratativa de demandas inerentes ao cargo.
Vários tópicos foram abordados em sequência pelos três representantes escolhidos para a fala. Foram os seguintes: Franklin, Jefferson e Fabiano.
Franklin iniciou a fala com a solicitação de revisão das nossas atribuições, uma vez que elas são muito subjetivas e, por muitas vezes, mal interpretadas por direções de escolas. Outro ponto importante foi o foco no PME - Plano Municipal de Educação e as metas voltadas para a valorização dos profissionais da educação, como por exemplo, a meta 17. O PME é um instrumento importantíssimo que deve ter suas metas alcançadas, muitas delas até o final de 2024.
Jefferson iniciou a sua fala abordando a solicitação de uma consulta pública ao MEC, acerca de que curso técnico o Agente Educador deve realizar, dentro no CNCT - Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Informou também já haver um anteprojeto de lei com resposta oficial do setor jurídico da prefeitura, e que o mesmo informa que a escolaridade da categoria deve mesmo se adequar a nova legislação inserida na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996). O segundo ponto foi o de iniciarmos um debate sobre uma possível ampliação do bônus cultura (Lei 3.438/2002), que é pago aos profissionais do magistério, no valor de 10% do vencimento base do Professor II, mensalmente.
Por sua vez, o representante Fabiano debateu à respeito do conhecido Decreto 17.042/1998 pago a todos os servidores do apoio escolar, no valor de 15% do vencimento base da categoria que o recebe, mensalmente. Disse que a categoria de AEIs - Agentes de Educação Infantil já recebem tal benefício a título de Direito Pessoal (art. 6º da Lei 5.620 de 2013 - alterada para a Lei 6.996 de 2019, com a preservação do referido artigo). Os Agentes Educadores solicitam que este mesmo direito seja ampliado para as demais categorias que o recebem, uma vez que não há custo para a prefeitura e o Decreto entra no cálculo do desconto previdenciário.
Todas as demandas apresentadas foram muito bem recebidas e debatidas pela equipe do vereador. O mesmo ainda ressaltou que foi por muitos anos diretor de escola municipal, e sabe das dificuldades enfrentadas no nosso dia a dia.
Informou também que já esteve recentemente reunido com o secretário Renan Ferreirinha, para tratar de demandas relacionadas ao cargo de AAEE - Agente de Apoio à Educação Especial.
Desde já, a categoria agradece o encontro virtual a todos os presentes.
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