A Prefeitura do Rio tem trabalhado para recuperar os sistemas que sofreram um ataque hacker na madrugada de 15 de agosto. Já estão disponibilizados no portal serviços referentes a IPTU, dívida ativa e nota carioca, entre outros. Confira mais funções restabelecidas e algumas medidas tomadas pela Prefeitura.
CadÚnico
O atendimento para o CadÚnico (cadastro dos programas sociais federais) foi retomado nos 47 CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), cada um deles com capacidade para receber 90 pessoas diariamente. Oito polos especiais de cadastramento funcionarão, excepcionalmente, em dois sábados (17/09 e 24/09), nas áreas de maior demanda. O horário de atendimento é das 8h às 17h.
Fazenda e Planejamento
Foram prorrogados os prazos de serviços da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento que tinham vencimento durante o período da paralisação. A data para cumprir os compromissos é contada a partir da dia de retorno do serviço.
Unidades de saúde
Todas as unidades de saúde estão funcionando regularmente, com acesso à internet e aos sistemas de regulação. As instabilidades já foram contornadas e, no momento, não há prejuízo ao atendimento.
As unidades de Atenção Primária estão com acesso à internet e fazendo os agendamentos regularmente. O SISREG e o Sistema Estadual de Regulação (SER) estão hospedados, respectivamente, nos servidores do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde, e não foram afetados.
Hospitais, UPAs e CERs também estão com acesso pela internet ao SISREG e ao SER. Marcações de retorno em unidades que fazem consultas e procedimentos eletivos também ocorrem regularmente para as vagas disponíveis.
Vigilância sanitária
A Licença Sanitária para Atividade Transitória (LSAT) deve ser solicitada por e-mail (licenciamentoeventos.ivisa@gmail.com). O atendimento para Autorização Sanitária Provisória (ASP), Licença Sanitária de Funcionamento (LSF) e Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária (REPA) é feito na sede do IVISA-Rio (Rua do Lavradio 180, Centro).
O agendamento para castração de cães e gatos ocorre presencialmente no Centro de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (Avenida Bartolomeu de Gusmão 1.120, Mangueira) e no Centro de Controle de Zoonoses (Largo do Bodegão 150, Santa Cruz), que retomaram a microchipagem para Registro Geral de Animais via SISBICHO.
Consultas aos processos eletrônicos e emissão de documentos seguem suspensas. Serviços presenciais, como prorrogação e defesa de Termo de Intimação e Auto de Infração são feitos na sede do IVISA-Rio.
Trabalho e renda
Foi retomado o atendimentos presencial nos seguintes Centros Municipais de Trabalho e Emprego: Tijuca (Rua Camaragibe 25), Ilha do Governador (Estrada do Dendê 2.080), Jacarepaguá (Av. Geremário Dantas 1.400, salas 172 e 173), Campo Grande (Rua Coxilha s/nº) e Santa Cruz (Rua Lopes de Moura 58). As unidades oferecem cadastramento para emprego, orientação sobre carteira de trabalho digital e inscrições em cursos de capacitação.
Siscor
O atendimento é presencial para a emissão de licenciamento de obras em vias públicas, na Secretaria Municipal de Conservação (Rua Maia Lacerda 167, 1° andar, Estácio). Das 9h às 16h.
Plano de Saúde do servidor
O Previ-Rio publicou portaria abrindo novo período para adesão sem carência ao Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM). O novo prazo irá de 17 a 27 de setembro, ficando os servidores que realizarem seus movimentos de adesão, migração, downgrade ou upgrade, neste período, assistidos pelas operadoras Assim Saúde e Notre Dame Intermédica, a partir de 1º de novembro, sem quaisquer carências. Já aqueles que optarem por cancelar seu plano atual ainda terão cobertura até o próximo dia 31 de outubro.
Para ingressar no PSSM, incluir dependentes, mudar de plano ou cancelar o seu contrato atual, os servidores (ativos ou aposentados; os pensionistas do Funprevi, bem como os servidores estranhos aos quadros) devem acessar o sistema PSSM Online e manifestar sua escolha. Aqueles já usuários que não modificarem seu cadastro no sistema serão mantidos no seu contrato, dentro do plano correspondente, até 31 de julho de 2023.
Ouvidoria
A Ouvidoria da GM-Rio faz atendimento somente presencial, pois não é possível acessar os pedidos da LAI (Lei de Acesso a Informação) no momento. As equipes estão à disposição no Batalhão da Guarda Municipal, na Avenida Pedro II 111, São Cristóvão, das 9h às 16h.
Já a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Transportes atende presencialmente na Rua Ulysses Guimarães 16, 3º andar, Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e pelo e-mail smtrouvidoria@gmail.com.
Eventos
Todos os produtores de eventos com consultas prévias aprovadas e processos autuados devem enviar para o e-mail eventos.rio7@gmail.com os seguintes documentos: cópia da CPE deferida; cópia do CPF/CNPJ da pessoa física ou jurídica responsável pelo evento; cópias de outros documentos ou comprovações conforme disposições estabelecidas no Decreto Rio nº 49.462, de 21 de setembro de 2021. Para novos pedidos, a Coordenadoria Técnica de Promoção de Eventos receberá os formulários de consultas prévias preenchidos pelo e-mail: consultaprevia.rio@gmail.com.
Certidão de Regularidade Fiscal
A Procuradoria do Município do Rio prorrogou a validade das Certidões de Regularidade Fiscal da Dívida Ativa, com vencimento entre 07/08 e 10/09, para 30 de setembro de 2022. As certidões com validade prorrogada poderão ser normalmente utilizadas pelos contribuintes, permitindo que o processo de renovação do documento ocorra após a retomada do serviço de emissão.
Planejamento Urbano
Os serviços online ainda não foram restabelecidos. As páginas de consulta Ruas.Rio, Legislação Bairro a Bairro, Busca Fácil (legislação), Geo PAL e Acervo de imagens de PAA e PAL serão retomadas após reativação dos sistemas municipais.
E-mail institucional
Os e-mails @rio.rj.gov.br já estão novamente habilitados a receber mensagens.
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