Auxílio-alimentação dos estatutários da Prefeitura do Rio está muito fora da realidade


Atualizado em 01/11/2023

Foi-se o tempo em que se dizia, com toda a tranquilidade do mundo: "vou ali no açougue comprar uma carne e já volto", ou "sobrou dinheiro para viajar". Hoje em dia, frases como "troco peça de carne ou 5kg de arroz por um terreno" são mais comuns do que se imagina. 

A população brasileira tem buscado outras fontes de proteínas e outras fontes de alimento, como o ovo e o frango por exemplo, por estarem mais acessíveis aos bolsos do consumidor, bem diferente de um passado não tão distante assim, onde o poder de compra era bem maior.

No setor público, as diversas reclamações tem surgido ligadas a falta de reajustes salariais e de benefícios como auxílio alimentação. 

Na Prefeitura do Rio, os servidores municipais estatutários possuem o cartão para uso em compras nos mercados, chamado de "Benefício-Alimentação", para compras em mercados e o "Benefício Refeição", utilizado para pagar despesas de refeição em Self Services, por exemplo. Cada secretaria é responsável pelo uso e regras específicas para pagamento do referido benefício.

No âmbito da SME - Secretaria Municipal de Educação, o benefício alimentação/refeição é regulamentado pelo Decreto nº 35.098 de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece, no seu art. 1º:

Art. 1º Fica instituído o benefício-alimentação, no valor de R$ 12,00 (doze reais) a todos os servidores lotados e em exercício efetivo na Secretaria Municipal de Educação – SME, bem como em suas Escolas e Creches Municipais e Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs), excepcionados os limites fixados no Decreto nº 19.617/2001.

Resumindo em miúdos: não trabalhou, desconta! Saiu de férias, desconta! Inadmissível.

Este valor de 12 reais por dia é o que recebemos hoje, por incrível que pareça. É um valor muito defasado, se compararmos com outros setores públicos. 

O Estado do Rio reajustou o auxílio-alimentação dos servidores da Educação no ano retrasado. Os valores para os cargos de 40h chegam a quase 600 reais mensais, de acordo com matéria divulgada pelo Jornal Extra em maio de 2021 (Governo do Rio reajusta auxílio-alimentação de servidores estaduais da Educação; veja os novos valores (globo.com).

A diferença é enorme. E tem outro fator que torna ainda mais necessária a busca por um reajuste do auxílio-alimentação/refeição dos servidores municipais do Rio e, principalmente, da SME. Os dias não trabalhados pelos profissionais da Educação municipal são descontados. A Portaria Conjunta E/SUBG/CRH E/SUBG/CAD E/SUBG/CP nº 01 de 18 de maio de 2012 é a responsável por estes descontos. Ou seja, se houver um feriado ou um ponto facultativo, o servidor ainda tem o valor diário descontado no próximo mês. Confira abaixo como é calculada a concessão.

§ 1º O benefício alimentação será concedido, por dia efetivamente trabalhado, no valor equivalente a R$12, 00 (doze reais). 

 § 2º O carregamento do cartão benefício não ultrapassará o valor mensal correspondente a 22 (vinte e dois) dias. 

 § 3º No caso do Professor I, para a concessão do benefício, será observada a relação a seguir, considerando os dias trabalhados: 

 I - para 02 (dois) dias na semana, carregamento máximo de nove dias; 

 II - para 03 (três) dias na semana, carregamento máximo de 14 (quatorze) dias; 

 III - para 04 (quatro) dias na semana, carregamento máximo de 18 (dezoito) dias; IV- para 05 (cinco) dias na semana, carregamento máximo de 22 (vinte e dois) dias;  

Cabe ressaltar que o reajuste do auxílio-alimentação é uma das metas prometidas pelo então prefeito Eduardo Paes, quando ainda era candidato. Houve até a solicitação de um estudo de impacto financeiro para tal, pelo então Deputado Federal Pedro Paulo (PSD), quando o mesmo estava a frente da Casa Civil da Prefeitura do Rio. Até a presente data, nenhum estudo foi informado aos servidores. 

O reajuste deste benefício é muito importante e se faz muito necessário. A prefeitura está com superávit e deve observar que os servidores são essenciais em qualquer momento. 

20 comentários:

  1. Sou servidora da SME e afirmo que desde 2012 não recebemos reajustes desse benefício e muitos colegas estão passando aperto pois esse valor não dá pra fazermos uma compra decente no mercado, visto que está muito defasado

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  2. É um valor insuficiente prá nossa necessidade...

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  3. Sou servidora da SNE e desde 2012 nunca tivemos reajuste e ainda somos descontados quando tem pinto facultativo ou feriados. Os servidores do Rio, vivem hoje em situação caótica .
    Estamos sei reajuste, os desconto do PREVRIO aumentou, a inflação subiu, estamos sem poder de compra.
    PEDIMOS SOCORRO!

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  4. Onde vamos parar ?Estamos abandonados ,queremos nossos direitos cumpridos.
    Somos servidores e merecemos respeito.

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  5. Sem reajuste salarial e muito menos.... defasado,mais nosso ticket alimentação defasado desde 2012... passando necessidade 😥

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  6. Um absurdo esse valor, que desvalorização. Como pode isso, uma prefeitura tão rica, a maior prefeitura da América e dar 12 reais de benefício para uma categoria que trabalha 40 horas . Aff. Indignada!!!

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  7. A prefeitura não está nem aí para os servidores... Não tô a em reajuste de coisa nenhuma... Reajuste só de impostos... E ainda vai nas redes sociais falar o quanto se importa com a Educação. Como pode se importar se a qualidade da educação passa por valorização profissional e até a nossa progressão de carreira não está sendo paga?

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  8. Além da defasagem do VR há também a defasagem do auxílio transporte. A prefeitura gasta 16 milhões na iluminação do sambódromo, mas o servidor só vê o samba passar ...

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    1. Realmente um absurdo!Temos que tirar o auxílio transporte do salário para conseguimos trabalhar o mês inteiro.Falta de respeito ao servidor!😡

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Indignação total! Desrespeito ao servidor público.

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  11. E além dessa esmola dada de 12 reais por dia trabalhado, o servidor que adoece e precisa se afastar com licença médica é cortado o beneficio. Ou seja no momento em que mais a pessoa necessita de ajuda, pois está em casa tendo descontos e gastando com remédios, a prefeitura vai lá e afunda mais ainda retirando o benefício.
    Inacreditável!!!
    Vc trabalha uma vida pra essa prefeitura, adoece por conta do próprio cargo por vezes e é desamparado nesse momento.

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  12. Porque não e pago no mês de dezembro?

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  13. Esse prefeito gosta de OS.
    Não sei porque.
    Se puder acabar com o servidor estatutário ele acaba.
    É só pesquisar os preços de 2012 e ver o descaso desse prefeito. Piada de mau gosto.

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  14. O professor não tem valor nesse país!!!!
    É uma esmola que recebermos da prefeitura. Descaso total com os professores!!

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  15. Nos servidores públicos estamos desvalorizados, só promessas e nada....

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  16. O prefeito ainda está querendo fechar os berçários das creches pq quer colocar as crianças em ONGs.Alem de um VR defasado,VT tbm ,sem reajuste .Ainda tá deixando os professores desesperados sem saber p aonde vão. Vamos esperar as eleições!!

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  17. O funcionalismo como um todo está ganhando uma miseria

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  18. Pior prefeitura para os serviços e servidores, enquanto o prefeito e vereadores na mordomia. fdps.

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  19. Servidores desse prefeitura amargando, tudo por culpa dessa política e prefeitos corruptos.

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