Prefeitura do Rio estabelece Ponto Facultativo dia 17/06

 


DECRETO RIO Nº 50960 DE 8 DE JUNHO DE 2022
Fonte: Diário Oficial

DECRETO RIO Nº 50960 DE 8 DE JUNHO DE 2022

 

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

DECRETA:

 

Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

 

Art.  A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 8 de junho de 2022; 458º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

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