DECRETO RIO Nº 50960 DE 8 DE JUNHO DE 2022
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de junho de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 8 de junho de 2022; 458º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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