Prefeitura do Rio divulga prestação de contas do Fundeb 2022

A Prefeitura da cidade do Rio, através da Secretaria Municipal de Educação, divulgou no Diário Oficial de hoje, dia 19/05, o Parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, relativo ao ano de 2022. 

De acordo com o Parecer, as despesas de pessoal atingiram 77,36% - valor maior do que o mínimo determinado em lei, que corresponde a 70%. 

 PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO / 2022

PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

 

Os membros do Conselho, abaixo assinados, em reunião realizada em 23 de março de 2023, concluíram o exame dos resultados sociais da movimentação e aplicação dos recursos do FUNDEB de 2022 no Município do Rio de Janeiro.

De acordo com os DEMONTRATIVOS CONTÁBEIS DO FUNDEB -2022 apresentados ao Conselho ao longo do ano de 2022, complementados com explicações oferecidas pela representante da Controladoria Geral do Município - CGM, a senhora Angela de Arezzo Meireles, a receita total arrecadada do FUNDEB em 2022 alcançou o montante de R$ 3.601.215.897,00 enquanto o superávit financeiro do Fundo, para incorporação ao orçamento da Educação em 2023, ficou em R$ 26.826.956,33.

As despesas de pessoal alcançaram o montante de R$ 2.865.147.408,43 correspondente a 77,36% da receita de transferência recebida em 2022.

O percentual indicado é superior ao mínimo previsto na legislação (70%) para utilização no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério.

O restante foi utilizado no atendimento de despesas de custeio e capital, de acordo com o planejamento da Secretaria Municipal de Educação.

Feitas essas considerações e levando em conta que o FUNDEB foi aplicado em áreas prioritárias definidas pela Secretaria, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB manifestam o parecer favorável à aprovação das contas do Fundo do exercício de 2022, considerando os resultados sociais da aplicação dos recursos.

Os conselheiros julgam necessário registrar que o mandato da atual gestão se iniciou em 01 de janeiro de 2023 e que as contas parciais do FUNDEB devem ser apresentadas para exame nas reuniões periódicas do Conselho, acompanhadas de explicações de técnicos da área educacional e orçamentária, para facilitar a avaliação final, por ocasião do fechamento do exercício.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB