Prefeitura do Rio decreta ponto facultativo dia 8/9

 DECRETO RIO Nº 53137 DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde - SMS editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023; 459º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES