Prefeitura do Rio autoriza o uso de bermudas aos seus servidores

 

DECRETO RIO Nº 53526 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Dispõe sobre a autorização do uso de bermudões, calças e bermudas.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho para os servidores municipais, motoristas de táxis, de ônibus, de vans e kombis credenciadas e trocadores de ônibus, a partir da data de publicação deste Decreto, até 31 de março de 2024.

 

Parágrafo único. Em função de situações específicas de cada órgão, os titulares das Secretarias e Presidentes de Empresas poderão regulamentar este Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2023; 459º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES