Prefeitura decreta ponto facultativo nos dias 09, 12 e 14 de fevereiro

 

DECRETO RIO Nº 53906 DE 30 DE JANEIRO DE 2024

 

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 09, 12 e 14 de fevereiro de 2024, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024; 459º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES