O Projeto de Lei n° 2.531/2021, que estabelece o piso salarial nacional para os trabalhadores em educação, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto do projeto, todos os trabalhadores em educação (funcionários das escolas), terão como referência o piso do magistério, fixado em 75% do valor do mesmo.
O piso do magistério está fixado em R$ 4.580,57.
Essa é uma importante e merecida vitória para todos os funcionários das escolas públicas pelo Brasil, também chamados de não-docentes. O agente de portaria, o inspetor de alunos, as merendeiras secretários e demais servidores são, sem sombra de dúvida, fundamentais para o processo político-pedagógico das escolas. Afinal, todos dentro de uma unidade escolar exercem um papel educacional, não somente sendo restrito aos profissionais do magistério.
O Projeto de Lei agora encontra-se na Comissão de Trabalho, e passará ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e Comissão e Justiça, antes de seguir para votação em plenário.
LINK DO PROJETO: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2290775
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