Secretário de Educação fala sobre convocações de Agentes Educadores para 2022

 O Secretário Municipal de Educação, Renan Ferreirinha, informou em uma "live" realizada hoje, às 19:30 em suas redes sociais, que há realmente a intenção real de convocar mais Agentes Educadores do banco de reservas.

A Lei Municipal nº 5.288 de 2011, garante o efetivo mínimo de 3.000 agentes nas escolas da nossa cidade. 

LEI Nº 5288, DE 30 DE JUNHO 2011

CRIA CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE EDUCADOR II DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, os cargos de provimento efetivo, nos quantitativos constantes do Anexo, vinculados à categoria funcional de Agente Educador II.

Parágrafo Único - A categoria funcional mencionada no caput passa a contar, conforme estabelecido no Anexo, com novo quantitativo de cargos, acrescidos à fixação numérica pré-existente em decorrência da Lei nº 1.680, de 26 de março de 1991.

Art. 2º O provimento nos cargos criados por esta Lei far-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, conforme previsão na Lei Orçamentária Anual, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos orçamentários, permitidos pela legislação aplicável, que sejam necessários ao seu cumprimento.

EDUARDO PAES

De acordo com o sistema "Ergon", temos atualmente (números de novembro de 2021), 1.735 Agentes Educadores na rede. Se a lotação, de acordo com a Lei 5.288/2011 é de 3.000, podemos nos basear pela diferença, que é de 1.265 possíveis contratações. 

Confira abaixo o trecho da live do secretário Renan Ferreirinha, acerca da convocação dos Agentes Educadores do concurso de 2019.